DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de agosto de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e José Helder Máximo de Carvalho, PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Adjunto das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, 
e conforme o que consta no processo VIPROC- SDP n° 2487148/2018 e VIPROC – MI nº 7659726/2017, havendo interesse na contratação que deu ensejo à 
instauração do referido processo, HOMOLOGAR a Manifestação de Interesse nº 20170013/CEL04/CIDADES/CE, cujo objeto é a Contratação de serviços 
de Consultoria (Pessoa Jurídica) para organização e formalização de Associação e/ou cooperativa dos Catadores dos municípios beneficiados no Programa 
de Desenvolvimento urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital 
e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante VENCEDOR a instituição CÁRITAS BRASILEIRA – REGIONAL CEARÁ, 
CNPJ nº 33.654.419/0005-40, com o valor global do contrato, sendo este isento de impostos, de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 14 de setembro de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE AO CONTRATO Nº016/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VII da Lei nº. 13.875, 
de 07 de fevereiro de 2007 c/c Portaria SCIDADES n° 101/2018 publicada no DOE em 16/05/2018, bem como o art. 5º, inciso IX, do Decreto nº 32.029, 
de 29 de agosto de 2016. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 2894932/2018, referente à solicitação de 
pagamento do item “Construção do canteiro central”, glosado na 2ª medição, no período de 06/09/2017 à 30/10/2017, do Contrato nº 016/CIDADES/2017, 
celebrado com a empresa JT CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; CONSIDERANDO que existe saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer 
a obrigação de pagar o valor de R$ 139.834,83 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), necessário para a 
quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento do item Construção do Canteiro Central, glosado quando da 2° medição do Contrato nº 016/
CIDADES/2017. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta do Orçamento Geral da União – OGU (82) no 
valor de R$ 77.972,23(setenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.15.543.0
27.18105.03.449092.28282.1 (OGU) e através da fonte TESOURO ESTADUAL, no valor de R$ 61.862,60 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois 
reais e sessenta centavos), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.15.543.027.18105.03.449092.10000.1 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na 
data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de setembro de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº941/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 25/08/2018 a 25/08/2018, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº941/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
0800 às 1700
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
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PORTARIA Nº963/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/09/2018 a 30/09/2018, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº963/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
DENISE BENIGNO SOUSA DE ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
EMILIANA TERCEIRO DE SOUSA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ESTANISLAU LALLEMAND SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
IVONEDE DIAS LEMOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOSE GOMES SIQUEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
MARIA REGINA DA COSTA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARTA GOMES SOMBRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
MILENE MARIA DE BRITO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018