DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como
outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário,
RESOLVE autorizar o servidor CÍCERO SAMUEL BENTO DE AQUINO,
com CPF: 033.746.713-73, servidor da Prefeitura de GRANJEIRO-CE a
emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1215/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada
pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais
e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as
unidades da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para
atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária
terceirizada ALINE MARIA SOUSA DOMINGOS, com CPF 054.120.513-
75, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local
da ADAGRI de CRATEÚS, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2013
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2013,
QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ- ADAGRI, E DO OUTRO, A
EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820,
São Gerardo, CEP 60.834-220; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, Sala
208, Bairro Aldeota, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº 034/2013 II. Nos termos que constam no Processo nº
6020716/2018 III. Nas normas do §4º do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993
e suas alterações posteriores ; VII- FORO: Fica eleito o foro do município
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO
ADITIVO é a prorrogação excepcional do prazo Contratual. O contrato
perdurará apenas até a conclusão do procedimento licitatório em pauta, Viproc
nº 1234190/2018, o qual visa à contratação de empresa para prestação de
serviços terceirizados a esta ADAGRI; IX - VALOR GLOBAL: valor global
de R$ 691.169,88 (seiscentos e noventa e um mil, cento e sessenta e nove
reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo
terá vigência de 1 (um) ano (período igual e sucessivo) aos demais aditivos,
entrando em vigência partir de 10 de setembro de 2018 estando dessa forma
dentro dos critérios excepcionais de prazo não superior a 12 (doze) meses,
conforme previsão do §4º do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII
- DATA: Fortaleza, 29 de agosto de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - Presidente da ADAGRI e Paulo Aragão
de Almeida Representante legal da Empresa - Futura Serviços Profissionais
Administrativos Ltda .
Heitor Borborema
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº231/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Orientador
de Célula – DNS 3, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar
à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no dia 17 de setembro de 2018, a fim de
participar da Apresentação dos estudos econômicas elaborados pela consultoria
RPG para os equipamentos que estão sendo construídos pela Secretria das
Cidades para o consórcio de resíduos sólidos cuja sede é Limoeiro do Norte,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; §
1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
17 de setembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº011/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº011/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ACOPIARA. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio
fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 04 de setembro de 2018. Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Antônio Almeida
Neto, PREFEITO DE ACOPIARA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº149/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº149/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 149/
CIDADES/2014, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da
data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não
alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 30 de agosto de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
e Raimundo Dimas Araújo Cruz, PREFEITO DE ITAPAJÉ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº165/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº165/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente
termo fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho
anexo ao presente Termo Aditivo substitui o anterior para todos os fins
de direito. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do instrumento original, não alteradas por este Termo. IV -
DATA E ASSINANTES: 06 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos,
PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº182/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº182/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ACOPIARA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 182/
CIDADES/2014, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses a partir da data
da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este
Instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: 31 de agosto de 2018. Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Antônio
Almeida Neto, PREFEITO DE ACOPIARA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº156/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº156/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO
DE NOVA RUSSAS. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio
supracitado, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este
Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 29 de agosto de 2018. Antônio Nei
de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Rafael Holanda
Pedrosa, PREFEITO DE NOVA RUSSAS.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº023/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº023/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
COREAÚ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 023/
CIDADES/2014 fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por
este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 06 de setembro de 2018.
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Carlos
Roner Felix Albuquerque, PREFEITO DE COREAÚ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018
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