DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº630/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO JOSÉ ALVES PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ás Cadeias Produtivas 
da Pecuária, matrícula nº 300076-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 16 a 17/08/2018, a fim de Acompanhar o Secretário 
em reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério da Integração, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% por viagem a Brasília, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e 
quatro reais e vinte centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem Aérea, 
para o trecho Fortaleza- Brasília- Fortaleza, no valor de R$ 1.318,22 (hum mil trezentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
1.961,67 (hum mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº636/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIA MARCLI DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Agente de Adminis-
tração matrícula nº 105565-1-1, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 2721. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº637/2018 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRECE DE AGUIAR TEIXEIRA, ocupante do cargo de agente de administração, matrícula nº 070495, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Sobral, Santana do Acaraú, Viçosa do Ceara e Tiangua, nos períodos de 24 a 28/09/2018 e 01 a 05/10/2018 a 
fim de fazer um levantamento dos imóveis pertencentes a SDA, concedendo-lhe 09 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (Quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), acrescido de 20% referente aos dias 24 a 28/09 
em Sobral perfazendo um total de R$ 641,82 (Seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA
Registre-se e publique-se.
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CONCURSO PÚBLICO/EDITAL Nº002/2018
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO 
RESERVA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº001/2018 – DE 14 DE AGOSTO DE 2018
A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO por seu Secretário Sr. Francisco de Assis Diniz, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Ceará - EMATERCE, por seu Presidente Sr. Antônio Rodrigues de Amorim e a Secretaria do Planejamento e Gestão por seu Secretário Sr. Fran-
cisco de Queiroz Maia Júnior, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVEM RETIFICAR o Edital nº 001/2018 de 14 de agosto de 2018, 
publicado no D.O.E. em 22 de agosto de 2018, nos itens e subitens abaixo, que passam a ter a seguinte redação:
2.1 - EMPREGOS PÚBLICOS
EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS POR QUALIFICAÇÃO
VAGAS
CADASTRO RESERVA
Agente de ATER – Ciências Contábeis
2
20
Agente de ATER – Ciências Econômicas
1
10
Agente de ATER – Direito
1
10
Agente de ATER – Engenharia Agronômica
27
270
Agente de ATER – Engenharia Florestal
1
10
Agente de ATER – Engenharia Civil
1
10
Agente de ATER – Engenharia de Pesca
5
50
Agente de ATER – Medicina Veterinária
12
120
Agente de ATER – Tecnologia de Alimentos
1
10
Agente de ATER – Tecnologia de Irrigação
11
110
Agente de ATER – Zootecnia
5
50
Agente Auxiliar de ATER – Agroindústria
21
210
Agente Auxiliar de ATER – Agronegócio
8
80
Agente Auxiliar de ATER – Agropecuária/Agricultura
127
1270
Agente Auxiliar de ATER – Aquicultura
11
110
Agente Auxiliar de ATER – Fruticultura
21
210
Agente Auxiliar de ATER – Agroecologia
8
80
TOTAL GERAL
263
2630
3.1 - Das vagas destinadas a cada emprego público/região administrativa, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e da decisão proferida 
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013.
3.1.1 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número 
inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por emprego público/região administrativa, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei 
nº 8.112/1990 e suas alterações.
5.3.7.3 – Renomeado o subitem 3.3.7.3 para 5.3.7.3.
7.1.3.2 - Os candidatos não eliminados serão ordenados por Região Administrativa e Emprego Público de acordo com os valores decrescentes das notas 
finais nas provas objetivas (NFPO).
7.2 - Observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência serão considerados aprovados no concurso público os candidatos que de 
acordo com este Edital não estão obrigados a realização da prova de títulos e, aprovados nas provas objetivas e classificados conforme a seguir: 11 (onze) 
vezes o Número de Vagas Ofertadas para o Emprego Público na Região Administrativa em que concorreu, sendo que o número de candidatos excedentes ao 
número de vagas entrarão na composição do Cadastro Reserva Regional (CRR).
10.2 - Os candidatos serão ordenados por Região Administrativa e Emprego Público de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público 
(NFC).
10.3 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de defici-
ência, terão seus nomes publicados em lista à parte da Região Administrativa e figurarão também na lista de classificação geral da Região Administrativa 
por Emprego Público.
10.4 - Serão eliminados do concurso os candidatos que:
c) Observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência (não inclusos nos subitens “a” e “b”, os que excedam a 11 (onze) vezes o número 
de vagas do Emprego Público na Região Administrativa na qual concorreu.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018