DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº275/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2018. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018   
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
20
300,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
000039.1-3
15,00
20
300,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
000060.1-7
15,00
20
300,00
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
000067.1-8
15,00
20
300,00
Marcos Aurelio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. em Agrimensura
000129.1-2
15,00
20
300,00
Rosa Virginia Lima Barroso
Agente de Administração
000130.1-3
15,00
20
300,00
João Batista da Ponte
Técnico em Agrimensura
000131.1-0
15,00
20
300,00
Dorisleide Candido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
000157.1-7
15,00
20
300,00
Iveuda Maria Peixoto Bessa
Agente de Administração
000166.1-6
15,00
20
300,00
Carlos Augusto da Costa Monteiro
Agente de Administração
000182.1-X
15,00
20
300,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
20
300,00
Francisco José Pinto da Franca
Técnico em Agropecuária
000265.1-4
15,00
20
300,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
000269.1-3
15,00
20
300,00
Manuel Pinheiro de Oliveira
Técnico em Agropecuária
000315.1-8
15,00
20
300,00
Francisco Eridan Lima Pereira
Técnico em Agropecuária
000333.1-6
15,00
20
300,00
Angela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
000334.1-3
15,00
20
300,00
Cesídio Diogenes Neto
Técnico em Agropecuária
000343.1-2
15,00
20
300,00
Vanderlan Nobre Apolonio
Técnico em Agropecuária
000366.1-7
15,00
20
300,00
Jose Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
000371.1-7
15,00
20
300,00
Francisco Jacson M. Pinho
Técnico em Agropecuária
000372.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
000393.1-4
15,00
20
300,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
000399.1-8
15,00
20
300,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Técnico em Agropecuária
000406.1-4
15,00
20
300,00
Elicio Gonçalves da Silva Filho
Agente de Administração
000407.1-1
15,00
20
300,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Técnico em Agropecuária
000416.1-0
15,00
20
300,00
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
000420.1-3
15,00
20
300,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
000432.1-4
15,00
20
300,00
Antonio Moraes de Sousa
Técnico em Agrimensura
000449.1-1
15,00
20
300,00
Barbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
000478.1-3
15,00
20
300,00
Sandro Facundes Bonfim
Técnico em Agropecuária
000491.1-5
15,00
20
300,00
Francisco Rogerio C. Mota
Técnico em Agropecuária
000493.1-X
15,00
20
300,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
000505.1-2
15,00
20
300,00
Jose Aroldo Viana LIma
Motorista
000508.1-4
15,00
20
300,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
000510.1-2
15,00
20
300,00
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
000517.1-3
15,00
20
300,00
Antonio Carlos Umberto Matos
Agente de Administração
000530.1-5
15,00
20
300,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
000534.1-4
15,00
20
300,00
Ronaldo Cesar Xavier de Lima
Desenhista
000543.1-3
15,00
20
300,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
000544.1-0
15,00
20
300,00
Joaquim Pacifico Vieira
Técnico em Agropecuária
000551.1-5
15,00
20
300,00
José Soares Costa Filho
Técnico em Agropecuária
000564.1-3
15,00
20
300,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
000635.1-7
15,00
20
300,00
Norma Farias Soares
Aux. Serviços Gerais
701214.1-7
15,00
20
300,00
Rannieri Rios Veloso
DAS - 1
300007.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Oliveira de Almeida
Motorista
300008.1-1
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2018
PROCESSO Nº7017115 / 2018 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE OBJETO: Contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, 
organização social, com vistas a apoiar o desenvolvimento de políticas públicas em áreas de assentamento, reassentamento, comunidades originárias, 
comunidades tradicionais e áreas rurais, a fim de contribuir com a redução das desigualdades regionais e nas formulações e políticas públicas, atendendo 
às diversidades territoriais nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura necessária ao desenvolvimento sustentável e solidário. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, XXIV, da Lei nº 8.666/93, haja vista que o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, 
na qualidade de Organização Social, em sua esfera de Governo, goza da prerrogativa de contratado mediante dispensa de licitação. VALOR GLOBAL : 
R$ 1.686.000,00 ( hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.030.18155.03.33503900.1.00.00.
0.40 21200003.21.631.030.18155.05.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18155.07.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18155.10.3350
3900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18155.12.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18155.14.33503900.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. DISPENSA : Art. 24, XXIV, da Lei nº 
8.666/93, objetivando a contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, organização social, com vistas a apoiar o desenvolvimento de políticas 
públicas em áreas de assentamento, reassentamento, comunidades originárias, comunidades tradicionais e áreas rurais, a fim de contribuir com a redução 
das desigualdades regionais e nas formulações e políticas públicas, atendendo às diversidades territoriais nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura 
necessária ao desenvolvimento sustentável e solidário. RATIFICAÇÃO : Maria das Graças Farias Pedrosa - Superintendente Adjunto do IDACE e Francisco 
De Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário. 
Rannieri Rios Veloso 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 015/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ- CEP 60.325-002; IV - CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL - SERVIÇO AUTONOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.113.566/0001-79; V - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO CORDEIRO 
CAMPOS, 1087 - CENTRO DE CANINDÉ CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, DA LEI FEDERAL 8.666/93; VII- FORO: FORTA-
LEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº015/2017; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.140,00 (HUM MIL CENTO E QUARENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2018 A 02/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018