DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano, a fim de 
participar de Reuniões na - STN - Secretaria do Tesouro Nacional e na PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sobre a linha leste do metrô e sobre 
a COHAB, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, 
no valor de R$170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.240,53 (um mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa 
de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um total de R$1.901,46 (um mil, novecentos e um 
reais e quarenta e seis centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº275/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secre-
tário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor FRANCISCO 
SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 009734.1.6, lotado na Secretaria Executiva, 
desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 10 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de participar da 173ª reunião Ordinária da 
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 
1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.235,85 (um mil, duzentos e trinta e cinco 
reais e oitenta e cinco centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), 
perfazendo um total de R$2.502,38 (dois mil, quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº282/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 062812.1.4, lotada na Assessoria de Estudos 
Pesquisa Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta secretaria, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 23 a 28 de setembro do corrente 
ano, a fim de participar de reunião do MD- GEFIS, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor de R$416,35 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta 
e cinco centavos), no valor total de R$ 1.457,23 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/JOÃO PESSOA/RECIFE/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.012,54 (um mil, doze reais e cinquenta e quatro centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de 
R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de R$2.667,76 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos ), de 
acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº376/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 6819595/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSÉ JUNIOR PEREIRA , cargo 
Auditor Fiscal Adjunto da Rec. Estadual, CPF 243.355.413-68, RG 61708083, Classe 4a., Ref. E , matrícula nº 106097-1-2, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo de Atendimento em Canindé, integrante da estru-
tura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antonio José Ribeiro da Silva, em virtude de férias no período de 01.09.2018 
a 30.09.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº377/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 6778392/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e 
parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSE DUARTE MATOS JUNIOR 
, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Rec. Estadual, CPF 245.671.243-91, RG 51293482, Classe 4a., Ref. E , matrícula nº 103622-1-0, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado na Núcleo de Atendimento e Monitoramento em 
Caucaia, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Edmilson Gois Queiroz, em virtude de férias no 
período de 22.08.2018 a 05.09.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº378/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 6765096/2018 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO CARLOS 
BORGES DE LIMA , cargo Auditor Fiscal Assistente da Rec. Estadual, CPF 061.813.093-49, RG 545970, Classe 4a., Ref. E , matrícula nº 088494-1-2, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo de Atendimento 
em Limoeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Naurides Gadelha de Almeida, em 
virtude de férias no período de 20.08.2018 a 29.08.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo proto-
colizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; 
RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é 
válida para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. 
II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número 
e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 
06 de setembro de 2018.
Frnacisco Expedito Alves Junior 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018