DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0113/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00051068/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no 
Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ALCILENE AGUIAR PIMENTA, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30212517, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma integral, por 60 (sessenta 
dias), no período de 28 de Janeiro de 2019 a 28 de Março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para 
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0114/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00018290/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário 
Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) YANA FABRICIA E SILVA LUCENA, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48090214, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- 
UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 04 de Fevereiro de 2019 a 31 de Março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0145/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos do processo nº0178644/2018 e 06623267/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, 
do Código de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 175/2018, instaurado em desfavor da servidora MARGOWANIA 
DE BRITO AGUIAR CARDOSO, matrícula nº 00474215, exercente da função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0360/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0150/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01306078/2019-VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0150/2019 - GAB DATADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
00313194/2019
RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
05160812
31/10/2018
1º OFICIO DE 
NOTAS - TAUA
06/11/2018
00417526/2019
MARIA DEUSELINA MESQUITA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
07337019
15/01/2019
NOROES MILFONT
16/01/2019
00082613/2019
JOAO MOREIRA DE ARAUJO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
0405931X
10/12/2018
NOROES MILFONT
10/12/2018
00351312/2019
EXPEDITO JOAQUIM DE SOUSA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
07385412
28/12/2018
MANUEL DE SALES 
ANDRADE
04/01/2019
00608798/2019
MARIA DOLORES ARRAIS
PROFESSOR
04740211 03983412
09/01/2019
 1º OFICIO DE 
REGISTRO CIVIL – 
CAMPOS SALES
11/01/2019
00567595/2019
LUCIANO MOURA
PROFESSOR
01588915
06/12/2018
EDISON ALMEIDA 
- SOBRAL
17/12/2018
00804511/2019
CHRYZOGONO AUGUSTO CATANHO
PROFESSOR
11217419
05/01/2019
NOROES MILFONT
05/01/2019
00791673/2019
JOANA  ADELAIDE 
RAMOS MEDEIROS
PROFESSOR
05887518 06427413
27/01/2019
NOROES MILFONT
27/01/2019
00784570/2019
DULCEMAR RIBEIRO DA 
CUNHA FALANGA
PROFESSOR
04215311
16/12/2018
NOROES MILFONT
17/12/2019
00798724/2019
JOAO OSIMO BRANDAO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
0515121X
26/01/2019
LAURINDO 
- MORRINHOS
29/01/2019
00820010/2019
MARIA DE LOURDES 
SOARES DE MELO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
04597613
07/11/2018
CAVALCANTI FILHO
07/11/2018
00593960/2019
MARIA CLEIDE DIAS CARNEIRO
PROFESSOR
04693116 04716310
24/12/2018
NOROES MILFONT
25/12/2018
00204891/2019
RAIMUNDO NUNES CAMILO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
03939618
30/11/2018
REGISTRO CIVIL DE 
PIRES FERREIRA
12/12/2018
00922050/2019
LUZIA DA SILVA DE SOUSA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇAO
07336713
02/12/2018
CAVALCANTI FILHO
11/12/2018
00840771/2019
FRANCISCA RIBEIRO SOARES PAIVA
PROFESSOR
06291910
28/12/2018
REGISTRO CIVIL 
DE PEREIRO
08/01/2019
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PORTARIA Nº0151/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos processos n º 00375246/2019-VIPROC e 00375360/2019/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de janeiro de 2019, 
da Portaria nº 1360/2018 - GAB, datada de 04 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de dezembro de 2018, que autorizou 
a Prorrogação do Afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 47972213 , para cursar MESTRADO 
ACADEMICO EM FILOSOFIA, pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0152/ GAB-2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 00084268/2019 e em conformidade com o 
art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor SOCORRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019