DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Baturité, perfazendo 1.751 km/dia, ida e volta, totalizando 262.650 
(duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta) km em 150 dias 
letivos, conforme quantitativo e especificação dos itinerários previstos no 
Apêndice Único do Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa 
de Licitação, em favor da empresa DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR 
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ nº 16.964.904/0001-77, sediada em Cascavel-Ce, na Rod. Estadual 
Edson Queiroz, nº 2710, Bairro Rio Novo, objetivando a contratação de 
empresa especializada para execução de serviço de transporte escolar para o 
deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município de Baturité 
pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, justifica-se em razão da 
essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial enquanto 
não se conclui procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico 
para tal objeto. Quanto à escolha do Executante, esta ocorreu conforme 
justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 360 tendo em vista 
a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para 
o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser 
a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. 
Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls 361 
dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada 
entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta 
adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está 
atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário 
dessa Dispensa. VALOR GLOBAL : R$ 840.480,00 ( oitocentos e quarenta 
mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.023.22665.07.339039.20700.1 22100022.12.362.023.22665.0
7.339039.10000.1 22100022.12.362.023.22665.07.33903900.2.73.02.1.30 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 
e suas alterações. 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 
(cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA : DINÂMICA 
TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA 
DISPENSA : Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-
SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
Nayanne Araújo Rios da Luz 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº01283388/2019 - LOTE 8/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23034009 - EEM DE AMONTADA - 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA ESTELIANE DOS 
SANTOS LIMA - CPF: 02001585381 - MATRÍCULA: 22200176047413 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 11/01/2019 a 14/01/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 15 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 07/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de 
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e 
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23034009 - EEM DE AMONTADA e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº01283477/2019 - LOTE 9/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23040181 - EEM HERMÍNIO BARROSO 
- CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CHARLES MARTINS DE 
SOUSA - CPF: 04474245300 - MATRÍCULA: 22200176085714 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 416,91 - OBSERVAÇÃO: 33 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 07/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de 
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e 
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23040181 - EEM HERMÍNIO BARROSO e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 15 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº01282586/2019 - LOTE 0/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23039027 - EEFM FURTUNATO 
SEVERIANO DA COSTA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): 
CLAUDILENE MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: 03099356360 
- MATRÍCULA: 22200176402914 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 08/02/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 833,81 - OBSERVAÇÃO: 24 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;FRANCISCO FERNANDO CARDOSO 
- CPF: 79566340320 - MATRÍCULA: 22200176403813 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 08/02/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 833,81 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;FRANCISCO FERNANDO CARDOSO 
- CPF: 79566340320 - MATRÍCULA: 22200176403716 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 08/02/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 416,91 - OBSERVAÇÃO: 24 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 07/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a 
carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, 
de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - 
VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores 
hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente 
termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23039027 - EEFM FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 15 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº01282640/2019 - LOTE 1/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23264888 - EEM ANA COSTA TEIXEIRA 
- CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CHARLES MATEUS DA 
COSTA TEIXEIRA - CPF: 05728129307 - MATRÍCULA: 22200176314411 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 28/01/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 25 Horas/Aulas de 
Contrato Início publicado no D.O.E de 07/02/2019;CHARLES MATEUS DA 
COSTA TEIXEIRA - CPF: 05728129307 - MATRÍCULA: 22200176314411 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 28/01/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 416,91 - OBSERVAÇÃO: 25 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 07/02/2019;RAUL ALESSANDRO LAURIANO 
COSTA - CPF: 05584235318 - MATRÍCULA: 22200176310513 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 28/01/2019 - 
VALOR MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019