DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº002/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
EMPREENDOMENTOS PAGUE MENOS S/A
5084351/2017
068405375
NFVC - D 6801
07716/2014
  
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 12/2018 (publicado no D.O.E. 
de 24 de Agosto de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 13 de setembro de 2018.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº17/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 12/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063460114
ANA LIV MATEUS SANTOS 04841953361
02
063961946
F LIECIO MESQUITA SILVA ME
03
063973944
FRANCISCO EUDAIR CARNEIRO DA SILVA ME
04
063976951
EUDI P BARBOSA ME
05
064231836
J UMBERTO DE LIMA E CIA LTDA
06
064244342
E S DOS SANTOS EDCAR PECAS ME
07
064807215
FRANCISCO ANDERSON SANTIAGO COSTA ME
08
065585402
J H ARAUJO CONFECCOES ME
09
065850220
C DE TARSO GONCALVES TRANSPORTES ME
10
066005493
LUCIA DE FATIMA DA SILVA DO VALE ME
11
066706262
JOSE FAUSTINO DA COSTA SOBRINHO MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 13/2018 (publicado no D.O.E. 
de 24 de Agosto de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 13 de setembro de 2018.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº18/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 13/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062146610
JEZAMAR JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA ME
02
062897349
MARCUS HENRIQUE DE GIRAO MAIA EPP
03
063396556
A F DE OLIVEIRA PECAS ME
04
063673703
F J DA COSTA CONSTRUCAO ME
05
063820617
AURIVANIA BEZERRA DE SOUSA ME
06
064833860
JOSE HORTENCIO MACEDO ME
07
065080882
E M MODAS EIRELI ME
08
065202244
VHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
09
066082870
ACASSIANO LINO DA COSTA NASCIMENTO
10
069492549
DOMINUM CONSTRUCOES LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº035/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 032/2018 
(publicado no D.O.E. de 23.08.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 03 de setembro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº035/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 032/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 213 840-5
DROGARIA TADEU RIBEIRO LTDA ME
02
06 372 249-6
P H PIOVESANA PIMENTA ME
03
06 373 804-0
ANDREA BATISTA MONTEIRO DE MORAIS DUARTE ME
04
06 410 187-8
JULIANE RAMOS RIBEIRO ME
05
06 448 892-6
IVANILDA FERNANDES DE LIMA FERREIRA ME
06
06 485 592-9
ROMERO ARNALDO DOS SANTOS GRANITOS ME
07
06 520 152-3
J L COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
08
06 562 564-1
ALVES & BRITO LTDA - ME
09
06 582 369-9
M C DA COSTA SILVA
10
06 586 007-1
TOMAZ E ANDRADE COMERCIO DE RACOES LTDA ME
11
06 604 729-3
FRANCIMILDA FERNANDO DE SOUZA ME
12
06 661 573-9
RESIX QUIMICA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018