DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 19 de setembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº176 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JUVENCIO VASCONCELOS VIANA, ocupante do
cargo de Procurador Geral do Estado, matrícula nº 103472-1-1, desta Procu-
radoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período 17
a 19 de setembro de 2018, com o objetivo de participar de reuniões com
representantes do Porto de Rotterdam, de interesse da Administração Pública,
atribuindo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil, trezentos e
quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 924,55
(novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo
um total de R$ 2.589,33 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta
e três centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º
do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO BENILTON DE OLIVEIRA
PONTES, ocupante de cargo de Cabo PM, matrícula nº 304.301-1-5, lotado
na Polícia Militar do Ceará, a viajar à cidade de Antofagasta, no Chile,
obedecendo o trecho Fortaleza-Brasil/Santiago-Chile/Fortaleza-Brasil, com
o fito de participar do XI Curso de Formación de Instructores en Derechos
Humanos Aplicados a la Función Policial, a ser realizado no período de 8 de
outubro à 26 de outubro de 2018, cujo Comitê Internacional da Cruz Vermelha
– CICV, arcará com todas as despesas com passagens aéreas, alimentação
e estada, devendo o servidor viajar no dia 7 de outubro e retornar dia 27 de
outubro do corrente ano, tendo por base a previsão legal inserta na Lei nº
13.515, de 20 de agosto de 2014 e no Decreto nº 26.478, de 21 de dezembro
de 2001, sem ônus para o Estado do Ceará.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº780/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através
da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02
de julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a militar LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, ocupante
do posto de Major PM, matrícula nº 111.593-1-1, deste órgão, a viajar a
cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 28 a 31 de agosto de 2018, a fim
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado,
naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia)
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$
993,56 ( novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), percebendo o valor total de R$ 1.182,81 (um mil
cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), e passagem aérea para
o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de
R$ 1.188,52 (um mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos),
totalizando um valor de R$ 2.371,33 (dois mil trezentos e setenta e um reais
e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº803- A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através
da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02
de julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE
MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula
nº 300205.1-0, deste Gabinete, a viajar às cidades de Jati e Campos Sales –
CE, no período de 09 a 13 de setembro do ano em curso, com a finalidade de
precursão, montagem e realização de Evento de Inauguração das Brinquedo
Praças, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos
e quarenta e seis reais e noventa cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº812/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA FREIRE GOMES,
ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 800072-1-3, deste Gabinete,
a viajar à cidade de Ubajara - CE no período de 16 a 20 de setembro do ano
em curso, com a finalidade de realizar orientações, atendimento especializado
e palestra de enfrentamento à violência contra a mulher em parceria com a
Secretaria Municipal de Assistência Social de Ubajara – CE, concedendo-lhe
04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis
reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza,10 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 246/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
GOVERNADOR, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº
505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG
nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON
VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-
41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP:
60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Herbyston Vidal
Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contra-
tação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude
do evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado “Pacotes de
Serviços da Regional IV”, a ser realizado no dia 20 de junho de 2018, no
município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.1
5.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Herbyston
Vidal Barros, representante da CONTRATADA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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