DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180653
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 06532018 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO 
é o Serviço de Programação e Comunicação Visual – confecção de boneco 
inflável, formato Hemocinho, no valor global de R$ 16.800,00. A íntegra da 
ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 10052018 – comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo 
OBJETO é a Aquisição de Material de Consumo de Laboratório (Solu-
ções reagentes e insumos) para realização de exames hematológicos em 
equipamentos analisadores automáticos, cedidos em regime de comodato 
nos LACEN, Regionais, no valor global de R$ 178.500,00. A íntegra da 
ata do certame, com os valores unitários e demais informações poderá ser 
consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
02822018 – Comprasnet, da SECRETARIA DA SAÚDE –SESA, cujo objeto 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (SOLUÇÃO VISCOELÁSTICO OFTÁLMICO), no 
valor global de R$ 509.488,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e 
demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20170002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública 
Nº20170002, originária da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - 
COGERH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, 
ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), LEVANTAMENTO CADAS-
TRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO E PROJETO EXECUTIVO DA 
BARRAGEM PEDREGULHO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, 
NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 27/11/2018 e garantias por 
mais 120 (cento e vinte) dias até 26/01/2019 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 28/09/2018. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia, 
esta emitida pelo órgão licitante, deverão ser enviados à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 28/09/2018. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-
-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues n° 150 
- Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Caetano 
Ximenes Aragão, n° 555, Bairro Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei n° 8.666/1993 e suas 
alterações e que consta no Processo n° 4372496/2018 anexa 4566444/2018, 
mediante as cláusulas e condições seguintes; VII- FORO: Comarca da Cidade 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o 
acréscimo de 02 (duas) vagas de motoristas, representando o percentual 
de 22,78% (vinte e dois vírgula setenta e oito por cento) ao valor do contrato 
firmado entre as partes, a partir de 20 de setembro de 2018; IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo será 
de R$ 12.452,38 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e 
oito centavos), e o valor mensal passará de R$ 27.330,31 (vinte e sete mil, 
trezentos e trinta reais e trinta e um centavos) para R$ 33.556,50 (trinta e 
três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanecera inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado; 
XII - DATA: 17 de Setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ronaldo Gonçalves 
Moreira, Representante legal da CONTRATADA.
Liana Maria de Castro Bandeira
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, RESPON-
DENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procurado-
ria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues n° 
150 - Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADM. EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Mayer, 
n° 125, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
II, alínea “b” da Lei 8.666/1993 e suas alterações que consta no Processo 
n° 4372496/2018 anexo 4566681/2018, mediante as cláusulas e condições 
seguintes; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de 01 (uma) vaga de 
Operador de Microcomputador, representando o percentual de 1,24% (um 
vírgula vinte e quatro por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, 
a partir de 20 de setembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da 
cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 27.296,05 (vinte e sete 
mil, duzentos e noventa e seis reais e cinco centavos) e o valor mensal passará 
de R$ 267.418,76 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais 
e setenta e seis centavos) para R$ 270.734,07 (duzentos e setenta mil, sete-
centos e trinta e quatro reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato permanecera inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado; XII - DATA: 17 
de Setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, 
Procurador-Geral do Estado e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal 
da CONTRATADA.
Liana Maria de Castro Bandeira
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, RESPON-
DENDO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ – CGE, CNPJ nº. 05.541.428/0001-65 CONTRA-
TADA: SOS GÁS LTDA - EPP, CNPJ nº09.266.128/0002-57. OBJETO: 
aquisições de 15 (quinze) Botijões - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 
– GLP, no montante de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), cujas espe-
cificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº. 20170018/SEPLAG, que passa 
a fazer parte Ata de Registro de Preço nº. 002/2018/SEPLAG, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº. 6653554/2017.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº. 20170018; Nos 
termos do Decreto Estadual nº. 28.087, de 10 de dezembro de 2006, publicado 
no DOE de 12 de janeiro de 2006; Na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. FORO: Cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das 
questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas 
pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua assinatura. Este prazo poderá ser prorrogado, nos termos do 
§ 1º do art.57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$ 
1.050,00 (mil e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da 
entrega da contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903000.1.00.00.0.20 – 
10740.. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Representante do Órgão Contratante e 
Hilsiane da Silva Santos, Representante da Empresa Contratada.
Lara de Oliveira Osório Ayres
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº175/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
5434460/2018, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO 
BRANCO, Graduado em Farmácia e em Química, Especialização em Bioquí-
mica Clínica e Mestre em Saúde Pública, avaliará a instituição com a finali-
dade de proceder verificação prévia no Colégio Elite, localizado na Av. João 
Pessoa, 6302 - Damas - Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018