DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2018
PROCESSO Nº0528505/2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação da empresa 
Replama Prestação de Serviços LTDA- EPP, para coleta, limpeza do local e transporte de resíduos sólidos de lixo comum produzidos em decorrência de 
atividades rotineiras e diárias desenvolvidas na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus equipamentos culturais. JUSTIFICATIVA: É notória a neces-
sidade de coleta, limpeza do local e transporte de resíduos sólidos de lixo comum produzidos em decorrência de atividades rotineiras e diárias desenvolvidas 
na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus equipamentos culturais, uma vez que não existe contrato vigente com esse objeto. VALOR GLOBAL : R$ 
36.864,00 ( trinta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 270803 ou 270804 Programa: 500; AÇÃO: 22081; 
PF: 2700018032016M Dotação: 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; PF: 2700010012016C 
Dotação: 27100011.13.122.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – Teatro Carlos Câmara ; Programa: 044; AÇÃO: 22511; PF: 2700010062016G 
Dotação: 27100011.13.122.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 044 ; AÇÃO: 22428; PF: 2700010032016C Dotação: 
27100011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa: 044 ; AÇÃO: 22512; PF: 2700010042016C Dotação: 
27100011.13.122.044.22512.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 044 ; AÇÃO: 22513; PF: 2700010052016C Dotação: 2710
0011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 044 ; AÇÃO: 22515; PF: 2700010062016C Dotação: 2710
0011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 - BPGMP; Programa: 044 ; AÇÃO: 22516; PF: 2700010072016C Dotação: 27100
009.13.122.044.22516.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 044 ; AÇÃO: 22518; PF: 2700010082016C Dotação: 2710001
0.13.122.044.22518.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 044 ; AÇÃO: 22521; PF: 2700010112016C Dotação: 27100009.1
3.122.044.22521.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 044; AÇÃO: 22532; PF: 2700010102016C Dotação: 27100010.13
.122.044.22532.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 044 ; AÇÃO: 22534; PF: 2700010092016C Dotação: 27100011.13.122
.044.22534.03.33903000.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Tem fundamento no Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
CONTRATADA : REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- EPP inscrita no CNPJ nº: 03.191.712/0001-23. DISPENSA : Tendo em vista 
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento 
no art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Adjunta da Cultura RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, 
c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes 
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo nº 7384395/2017 e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL 
DE LICITAÇÃO, publicado no D.O.E Nº 161, datado de 28 de agosto de 2018, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº20180006, cujo objeto é a aquisição de formulário continuo para o Setor de Braille da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimental, 
produzir livros digitais acessíveis e complemento braille destinados aos alunos com deficiência visual nas escolas da rede pública do Estado, tendo como 
vencedora a empresa CONTIPLAN INDUSTRIA GRÁFICA LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº584/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
acompanhare projetos produtivos nas comunidades tradicionais de pesca artesanal, concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Elano José Rocha de Medeiros
Engenheiro de Pesca. Mat.:1517-1-8
IV
03/09 à 06/09/2018
Fortaleza / Acaraú / Amontada / Fortaleza
3,5
64,83
226,90
226,90
José Valter Moreira Bezerra
Motorista. Mat.: 200.295-1-x
V
03/09 à 06/09/2018
Fortaleza / Acaraú / Amontada / Fortaleza
3,5
61,33
214,65
214,65
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
441,55
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula 
nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de LIMOEIRO DO NORTE – SÃO GONÇALO DO AMARANTE – LIMOEIRO DO NORTE, nos 
períodos de 10/09 a 15/09/2018 e de 24/09 a 29/09/2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, conceden-
do-lhe 11(onze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA, ocupante do cargo de Classificadora de Produtos Agrícolas, 
matrícula nº 000.512-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de LIMOEIRO DO NORTE – SÃO GONÇALO DO AMARANTE – LIMOEIRO DO NORTE, 
nos períodos de 10/09 a 15/09/2018 e de 24/09 a 29/09/2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, conce-
dendo-lhe 11(onze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº588/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante do cargo de Classificadora de Produtos Agrícolas, 
matrícula nº 000.509-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de CRATEÚS - SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CRATEÚS, nos períodos de 10/09 a 
15/09/2018 e de 24/09 a 29/09/2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 11(onze) diárias, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018