DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1192/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 6496176/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALLYSON DE SOUSA ALEXANDRE DA SILVA, Professor, matrí-
cula nº 479035-1-3, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 19 de junho de 
2018 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1193/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 1087704/2017-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora NORMA SUELI OLIVEIRA VIEIRA, Professor Ensino Técnico, 
matrícula nº 090737-1-X, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 09 de janeiro 
de 2017 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1194/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 6495765/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor SIDCLEY SENA DA ROCHA, Professor, matrícula nº 480192-1-8, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 19 de junho de 2018 até a presente 
data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1195/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 7016534/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LOURIVAL SOARES DE AQUINO FILHO, Professor, matrícula 
nº 159737-1-4, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 16 de abril de 2012 até 
a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1196/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 7027994/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora AMÉLIA GOMES BARBOSA FEIJO, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Auxiliar de Administração, matrícula nº 
039805-1-0, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Professor, com carga horária de 20 horas semanais, na Secre-
taria Municipal de São Luiz do Curu, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista 
nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1197/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7566402/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1197/2018 - GAB DATADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME 
ALTERADO
6985533/2018
TEREZINHA BORGES 
DE BARROS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
07622813
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
1º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM
04/02/2016
TEREZINHA 
BORGES
6941609/2018
MARIA LUCIA MUNIZ
Agente de 
Administração
05325013
CERTIDÃO DE CASAMENTO
AMÉLIA DE SOUSA FROTA 
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ITAPIPOCA
21/02/2017
MARIA LUCIA 
MUNIZ PINTO
6577567/2018
MARIA DILACI NOBRE 
GIRAO BARRETO
Professor
13325812
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
HONORATO 1º OFÍCIO 
- MORADA NOVA
27/04/2011
MARIA DILACI 
NOBRE
7032556/2018
REGINA CELI 
RIBEIRO TEIXEIRA
Professor 
Especializado
00900613
CATEIRA DE IDENTIDADE
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE MURITI
20/02/2014
REGINA CELI 
RIBEIRO
7039054/2018
ALINE VIRGINIA 
DE SOUSA
Professor
48099513
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE PEDRAS
04/09/2000
ALINE VIRGINIA 
DE SOUSA 
CHAGAS
5575536/2018
MARIA VALDA SARAIVA
Professor 
Especializado
02712717
CERTIDÃO DE CASAMENTO
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
27/09/2017
MARIA VALDA 
SARAIVA 
PEREIRA
5993478/2018
MARIA SOCORRO 
FELIPE MORAIS
Professor 
Especializado
06332412
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
19/02/2002
MARIA 
SOCORRO 
FELIPE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018