DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
 CARGO
MATRICULAS
CARGO - ELETIVO
PROCESSO
04
PAULO VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
303967-1-5
DEPUTADO FEDERAL
5178103/2018
05
REBECA NUNES VELOSO
PROFESSOR
481012-1-6
DEPUTADA FEDERAL
5277918/2018
06
FRANCISCO TEOGINES FERREIRA MOTA
PROFESSOR
121494-1-7
DEPUTADO FEDERAL
4985323/2018
07
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS
PROFESSOR
122907-1-3
DEPUTADA ESTADUAL
5457509/2018
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PORTARIA Nº1200/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 3599985/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora GLAUDENYA MARIA OLIVEIRA DE AMORIM, Professora, matrícula nº 122926-1-9, 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em 
razão de ter deixado de comparecer ao trabalho sem causa justificada, desde o ano de 2015 até o corrente ano, da seguinte forma: em 2015, foram 04 (quatro) 
dias de ausências, 35 (trinta e cinco) horas/aula; em 2016, foram 29 (vinte e nove) dias de ausências 182 (cento e oitenta e duas) horas/aula; em 2017, foram 
31 (trinta e um) dias de ausências, 94 (noventa e quatro) horas/aula; e em 2018, foram 13 (treze) dias de ausências, 40 (quarenta) horas/aula, conduta passível 
da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2014/PROCESSO Nº6037937/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, com sede na Rua Major Ladislau Lourenço, n.º 11, Jangurussu, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.870-760, inscrita no CNPJ sob o nº 04.228.626/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 96029049150 SSP/CE, e do CPF nº 311.522.603-91, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 475/2014, publicado no D.O.E de 17.11.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 6037937/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93, e 
suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e o prazo de execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, destinadas aos beneficiários da 
Escola Estadual de Educação Profissional Dr. Napoleão Neves da Luz, localizada no Município de Jardim/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato original, independentemente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do Valor e 
do Reajustamento do Preço ao Contrato, é estimado em R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais), tendo em vista que não resta saldo do contrato 
original, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 13 de agosto de 2018, de acordo com as fls. 03 e 04 e IG nº 
980044, constante nos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução dos serviços de 
fornecimento de alimentação, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados, em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2018 até 
21 de outubro de 2019, e em sua execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2018 até 21 de outubro de 2019, podendo ser rescindido 
o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da EEEP 
Dr. Napoleão Neves da Luz, localizada no Município de Jardim/CE, desde que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 11 de setembro de 2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS -CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela do S. Rooselt, 2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 17 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº476/2014/PROCESSO Nº6047193/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº476/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CWM COELHO DE ALENCAR, com sede na Rua Dom 
Pedro II, nº 282, Centro – Crato/CE, CEP: 63.100-005, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.428/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 22818292 SSP-CE, e do CPF 
nº 559.972.283-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 476/2014, publicado no D.O.E de 07.11.2014, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 6047193/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° da 
Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e o prazo de execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, destinadas 
aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional Valter Nunes de Alencar e Maria Violeta Arraes Alencar Gervaiseau, localizadas nos 
Municípios de Araripe e Crato/CE, respectivamente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear 
as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato é estimado em R$ 
1.311.960,00 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e sessenta reais), tendo em vista que não resta saldo no contrato original, em conformidade com a 
justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 13 de agosto de 2018, de acordo com as fls. 03 e 04 e IG nº 979970, constante nos autos.; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução dos serviços de fornecimento de alimentação, do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2018 até 21 de outubro de 2019, e o prazo de execução prorro-
gados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2018 até 21 de outubro de 2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua 
vigência, a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar das EEEP Valter Nunes de Alencar e Maria Violeta Arraes 
Alencar Gervaiseau, localizadas nos Municípios de Araripe e Crato/CE, respectivamente, desde que a CONTRATADA seja notificada com antecedência 
de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 11 de 
setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE 
ALENCAR - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 17 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº477/2014/PROCESSO Nº6033109/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº477/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, 
Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA M&C HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, 
com sede na Rua José Moreira, 200, Ancuri, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60873-195, inscrita no CNPJ sob o n° 11.093.544/0001-61, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002002281195 
SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 477/2014, publicado no D.O.E de 07.11.2014, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo nº 6033109/2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, Inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018