DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 100-A
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023052600001
1
Sumário
Ministério da Justiça e Segurança Pública ................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2023
RESULTADO PRELIMINAR
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva
do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com os arts. 3°, §6°, 5°, §2°, do Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023, e com o item 15 do Edital de
Chamamento Público CONAD n° 01/2023, faz publicar o resultado preliminar da habilitação e da não habilitação das organizações da sociedade civil para o Encontro Nacional para
Eleição do CONAD, a ser realizado no dia 05 de junho de 2023.
A organização ou a pessoa interessada poderá apresentar recurso em face deste resultado preliminar de habilitação, o qual será analisado pela Comissão Eleitoral nos
termos e prazos do Edital.
O recurso deverá ser interposto por meio do endereço eletrônico: senad@mj.gov.br, impreterivelmente, até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 29
de maio de 2023 (segunda-feira), nos termos do item 17 do Edital de Chamamento Público CONAD n° 01/2023.
Em atenção aos requisitos e às exigências previstas neste Edital, a Comissão Eleitoral apresenta as listas abaixo de organizações da sociedade civil habilitadas e não
habilitadas para eleição do CONAD.
Sublinhe-se que os segmentos temáticos indicados na Lista preliminar de habilitados são resultados da avaliação realizada pela Comissão Eleitoral, com base na
documentação recebida e em informações públicas adicionais, conforme prescreve o item 8 do referido Edital.
Lista preliminar de organizações da sociedade civil habilitadas para eleição do CONAD biênio 2023-2025 (por ordem alfabética).
.
O R G A N I Z AÇ ÃO
S EG M E N T O T E M ÁT I CO
S T AT U S
.
Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Articulação Nacional de Marchas para Maconha
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Associação Aliança de Misericórdia
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Associação Brasileira de Acesso do Rio de Janeiro - ABRARIO
II -Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Brasileira de Enfermagem
II -Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas- ABEAD
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
.
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT
III - Direitos Humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal - AMA+ME
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Brasileira de Pesquisa em Prevenção e Promoção em Saúde - BRAPEP
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
.
Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
.
Associação Elas Existem Mulheres Encarceradas
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
. Associação ISSUP Brasil- Sociedade Internacional de Voluntários e Profissionais da Prevenção e
Tratamento do Uso de Substâncias
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Associação Psicodélica do Brasil - APB
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Associação Terapêutica SouCannabis - SOUCANNABIS
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Coalizão Negra por Direitos
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas - CONFENACT
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO/CREFITO
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Desafio Jovem Ebenézer
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Escola Livre de Redução de Danos - ELRD
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas - FEBRACT
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas Cristãs
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Federação Brasileira das Clínicas Especializadas em Dependência Química - FEBRACI
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Federação de Amor-Exigente -FEAE
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Federação do Desafio Jovem no Brasil
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Federação dos Grupos de Autoajuda da Sobriedade - FGAS
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Federação Nacional de Comunidade Terapêutica, Espiritualidade e Ciência- FENACT
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Fundo Positivo
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Instituto Humanitas360 Brasil
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Instituto Sou da Paz
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
JUSTA- Associação Plataformas - Ideias e Projetos para Soluções Públicas
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
.
Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Plataforma Brasileira de Política de Drogas
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
II - Saúde, prevenção e redução de danos
Habilitada
.
Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas -REFORMA
III - Direitos humanos, antirracismo e acesso à justiça
Habilitada
.
Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas - LANPUD
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas- RENFA
I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Habilitada
.
Sociedade Brasileira de Toxicologia- SBTox
IV - Ciência e pesquisa
Habilitada
Lista preliminar de organizações da sociedade civil não habilitadas para eleição do CONAD biênio 2023-2025 (por ordem alfabética)
.
O R G A N I Z AÇ ÃO
P A R EC E R DA CO M I S S ÃO ELEITORAL
S T AT U S
.
Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil - CANNAB
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação Brasileira de Redução de Danos - ABORDA
Inobservância do item 12 do edital.
D ES A B I L I T A DA
.
AMMA Psique e Negritude - Pesquisa, Formação e Referência em Relações Raciais
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação Alcoolismo Feminino - AF
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação Amor Exigente de Antônio Prado
Inobservância dos itens 6, b, e 13.1, c, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas - ABRAMD
Inobservância do item 13.1, a, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação Pelotense de Assistência e Cultura -APAC/UCPel
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Associação União de Jovens Vicente Pinzon
Inobservância dos itens 6, b, e 13.1, e, do Edital
D ES A B I L I T A DA
.
Beth Shalom Casa de Paz
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Centro de Convivência "É de Lei"
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Inobservância integral do item 13.1 do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Comunidade Terapêutica ATOS
Inobservância dos itens 6, b, e 13.1, c, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Comunidade Terapêutica Congregação de Davi
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Comunidade Terapêutica Fazenda Renascer
Inobservância dos itens 6, b, e 13.1, d, do Edital.
D ES A B I L I T A DA
.
Cruz Azul no Brasil
Inobservância do item 13.1, d, do edital
D ES A B I L I T A DA
.
Desafio Nova Vida
Inobservância do item 6, b, do Edital.
D ES A B I L I T A DA