DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.05.24.002 - A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça 
Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.05.24.002, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E ESCOLAS EM DIVERSAS 
LOCALIDADES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme projeto(s), que se 
realizará no dia 28 de Junhode 2023 (28/06/2023), às 09:00hs. 
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da 
data desta publicação, no horário de expediente ao público.  
  
Boa Viagem/CE, 25 de maio de 2023.  
  
ARTUR VALLE PEREIRA, 
Presidente da CPL.   
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:F255171E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL 
 
A ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, 
faz publicar o extrato resumido do Contrato nº 2023.05.23.01 que 
adiante se vê: 
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. 
CONTRATADA(S): TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES 
MUSICAIS E EVENTOS LTDA (ME), pelo valor global de R$ 
150.000,00 
(Cento 
e 
cinquenta 
mil 
reais), 
PROCESSO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: até 30 (trinta) dias, após a realização do evento, 
marcado para o dia 14 de junho de 2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0010.2.100. ELEMENTO DE 
DESPE-SAS: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Maria da Conceição Alves Melo - Ordenadora de Despesas. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Rosemberg da Silva Pedrosa. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de maio de 2023. 
  
Boa Viagem/Ce, 24 de maio de 2023. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO -  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:DB4023F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2023 
 
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA 
DOS 
CANDIDATOS 
COM 
A 
INSCRIÇÃO 
DEFERIDA 
E 
INDEFERIDA, 
CONFORME 
EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O 
CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS SALES-CE - 
EDITAL nº 001/2023/CMDCA. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto 
no art.132 e 139 da Lei Federal n.8.069/1990 (Estatuto da Criança e 
do Adolescente), na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei 
Municipal Nº739/2023 e, 
  
CONSIDERANDO 
as 
disposições 
do 
EDITAL 
nº 
001/2023/CMDCA, ITEM 4; 
  
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Especial que analisou 
a documentação entregue pelos candidatos inscritos no referido Edital, 
reunião que ocorreu em 19 (dezenove) de maio do presente ano, após 
cessado o período de inscrição; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação dos candidatos com 
a inscrição deferida e indeferida, para fins de recurso do interessado, 
conforme previsão no cronograma anexo ao Edital; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Publicar, para todos os fins de direito, a lista dos candidatos 
com inscrição deferida e indeferida no Processo de Escolha para o 
Conselho Tutelar de Campos Sales-CE - Edital nº 001/2023/CMDCA. 
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 22 (vinte e dois) de Maio de 2023 (dois mil e 
vinte e três), revogando-se as disposições em contrário.. 
  
Campos Sales– CE, 25 de maio de 2023. 
  
ANEXO I – CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA (Por 
Ordem Alfabética) 
  
CANDIDATO 
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO: 
Antônia Pereira de Alencar 
DEFERIDA 
Dulce Ana Maria da Silva 
DEFERIDA 
Francisca Lidiane de Brito 
DEFERIDA 
Janaina Félix Freires 
DEFERIDA 
Luiza Francisca de Lima 
DEFERIDA 
Maria Cristina França de Souza da Silva 
DEFERIDA 
Maria Rosineide da Silva 
DEFERIDA 
Thiago Soares Correia 
DEFERIDA 
  
ANEXO II – CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO INDEFERIDA 
(Por Ordem Alfabética) 
(Ao lado o motivo para o indeferimento) 
  
CANDIDATO 
MOTIVO PARA O INDEFERIMENTO 
Ana Paula Rosa da Silva 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA; 
Cícera Nayane de Sousa Pereira 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA; 
DECLARAÇÃO 
DE 
EXPERIÊNCIA 
FORNECIDA 
NÃO 
ESTAR 
CONFORME O ITEM 4.2, INCISO X, ALÍNEAS A 
SEGUIR. 
Francisco Bruno Alves Feitosa 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA. 
Jesus Luciano da Silva 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA; 
COMPROVANTE 
DE 
EXPERIÊNCIA NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE AUSENTE. 
José Jurandir Gomes da Silva 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA. 
Maria do Patrocínio Nascimento 
COMPROVANTE 
DE 
EXPERIÊNCIA 
NA 
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
AUSENTE. 
Maria Sâmia Rodrigues Lima 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA; 
Rozelina Gomes de Sousa 
FALTA 
2 
(DOIS) 
COMPROVANTES 
DE 
RESIDÊNCIA; 
DECLARAÇÃO 
DE 
EXPERIÊNCIA 
FORNECIDA 
NÃO 
ESTAR 
CONFORME O ITEM 4.2, INCISO X, ALÍNEAS A 
SEGUIR 
Veronilde Maria Romão Ferreira 
VERIFICAR 
SE 
A 
INSTITUIÇÃO 
DE 
EXPERIÊNCIA É REGISTRADA NO CMDCA DE 
ANANÁS, TO. 
  
Conforme o Cronograma constante no ITEM 17.1 do Edital, o prazo 
para recurso contra o indeferimento das inscrições é de 23/05/2023 ao 
dia 30/05/2023 que deverá ser entregue no Endereço Rua Júlio 
Norões, nº 522, Centro na Sala dos Conselhos Municipais. 
  
A publicação desta Resolução tem como efeito a notificação aos 
candidatos, conforme previsão no Edital. 
  
O modelo para a interposição do recurso está disponível na página 2 
do Anexo constante no endereço eletrônico da Prefeitura de Campos 
Sales-CE: https://www.campossales.ce.gov.b/ . 
  
Não serão aceitos recursos intempestivos ou que não seja apresentado 
com a documentação a que alude o “Motivo do Indeferimento”