DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, 
consignado no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTTE 
VENCEDOR: I. D. S. SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI, com 
sede à RUA JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA, Nº 447, 
BAIRRO SANTA LUZIA, LIMOEIRO DO NORTE –CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 21.750.612/0001-71. VALOR: R$ 
24.399,00 (-VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E 
NOVE REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 25 DE MAIO DE 
2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
LEONARDO 
ALMEIDA 
PAULO 
- 
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA 
CONTRATADA: 
ISRAEL 
KLIVILA 
DIOGENES 
SATINO, 
PORTADOR CPF Nº. 609.074.583-94.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:4E5F68CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.02.09-05. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.01.10.2. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo de itens constantes no Contrato Administrativo n.º 
2023.02.09-05, firmado em 09 de fevereiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição de pneus, incluindo os serviços de troca, alinhamento e 
balanceamento, destinados ao atendimento das necessidades dos 
veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide 
do Nascimento. CONTRATADO(A): PNEUS CANTEIROS EIRELI 
– Leristania Alves de Lucena. DATA: 02 de maio de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:906A6A51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO N° 1801.01/2023 – SME – 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO 
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1811.02/2022-SME/PE/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
VALOR AO CONTRATO N° 1801.01/2023 – SME – 01° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente a Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 1811.02/2022-SME/PE/SRP. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(LEITE EM PÓ 
INTEGRAL-ITEM FRACASSADO NA LICITAÇÃO ANTERIOR) 
DESTINADOS A COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO:S W DE LIMA 
CARDOSO - ME;PERCENTUAL: aproximadamente 40,52% 
(quarenta 
virgula 
cinquenta 
e 
dois 
pontos 
percentuais); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93;  
  
Ordenadora de Despesas: 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES –  
Secretária de Educação. 
  
Fortim/CE, 24 de Maio de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:84C9DF21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADENDO 
 
AVISO DE ADENDO  
TOMADA DE PREÇOS Nº. 1505.01/2023-TP 
  
Groaíras-CE, em 25 de Maio de 2023 
  
A 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO do Município de Groaíras, a Sra. Adriana Paiva Souza, 
torna público aos interessados que por motivo de correção dos 
arquivos do Anexo V no edital em relação a correção da planilha 
composição de custos, publicará ADENDO ao processo acima citado, 
cujo 
Objeto 
é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
NA PRAÇA FRANCISCO ROSENDO NO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE. Conforme publicação anterior, veiculada no dia 
17/05/2023, no D.O.E Diário Oficial do Estado do Ceará, D.O.U. 
Diário Oficial da União, e Jornal O Povo, conforme segue: 
  
Conforme determina o art. 21, §4º da Lei nº. 8.666/93, nova data de 
Abertura: Fica adiada a data de abertura de 02.06.2023, as 09:00hs 
para o dia 13.06.2023, as 09:00h. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:8EC45D48 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 33/2023SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
LILIA RUTE DE SOUSA MACHADO, portador do RG 
200603105523, CPF: 037.935.973-18, Assistente Social e Presidente 
do CMDCA, meia diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco 
reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 26 de maio de 2023. A viagem tem como objetivo 
participar do Treinamento das Comissões Especiais do Processo de 
Escolha dos Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará, que 
acontecerá na Secretaria do TRE-CE, na Rua Dr. Pontes Neto, S/N – 
Luciano Cavalcante. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.