DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 25 de 
maio de 2023. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E767F509 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 34/2023SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
TAMIRES MELO RODRIGUES, CPF: 061.038.843-65 e RG: 
2006031022790, 
Secretaria 
Adjunta 
de 
Assistência 
e 
Desenvolvimento Social, meia diária no valor de R$ 125,00 (cento e 
vinte e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 26 de maio de 2023. A viagem tem como 
objetivo participar do Treinamento das Comissões Especiais do 
Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará, 
que acontecerá na Secretaria do TRE-CE, na Rua Dr. Pontes Neto, 
S/N – Luciano Cavalcante. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 25 de 
maio de 2023. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D2D3598F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência 
Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº DP/150523- 01/SAS – Objeto: Contratação 
de Empresa para Capacitação, Formação, Elaboração, Aplicação e 
Correção de Provas do Processo Eleitoral do CMDCA, junto a 
Secretaria de Assistencial Social do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE 
– 
Favorecida: 
ASSITECON 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 44.882.628/0001-33 – Valor 
Global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) – Fundamentação 
Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, 
Decreto Federal nº 9.412/18 – 
 
 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:315C62F3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: após fatos 
ocorridos na Dispensa de Licitação nº. 230323-03/08-SESA 
apontados pela Secretaria de Saúde, constatou-se atecnia na 
informação no valor global do contrato nº 030423-01/08– Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº. 230323-03/08-SESA– Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
(GELADEIRAS, 
FREEZERS 
E 
ARCONDICIONADOS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Retificação: 
Onde se lê: “valor global de R$ 9.936,00 (Nove mil novecentos e 
trinta e seis reais)”, Leia-se: “valor global de R$ 8.460,00 (oito mil 
quatrocentos e sessenta reais)”  
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA 
Secretária Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AA90305C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA 
DE PREÇOS Nº. 020/2023-SESA – Objeto: Contratação de empresa 
especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização 
do prédio onde funciona o Posto de Saúde e Anexo na localidade de 
Alegre no município de Guaraciaba do Norte/CE – Data de Abertura: 
13/06/2023 – Horário: 08H30MIN – Local de Realização da 
Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de 
Acesso 
ao 
Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08H às 12H e de 13H às 15H –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6AFBAEC5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 68/2023 
 
Nomeia Diretor de Departamento do Município de 
Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que 
abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ.