DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 02 de Maio de 
2023. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:183B9F52 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 041/2023 – GP 
02 de maio de 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
INTERINAMENTE 
DE 
MEMBRO 
PARA 
COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E 
EQUIPE 
DE 
APOIO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE:  
ART. 1º - NOMEAR, Interinamente a Senhora, ANGÉLICA 
HOLANDA LIMA – CPF Nº 932.021.563-49, para no âmbito da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, exercer todas as 
atribuições inerentes as funções de Membro da Comissão Permanente 
de Licitação e Equipe de Apoio nas licitações referentes aos pregões, 
nas formas das Leis que regem as matérias. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 02 de Maio de 
2023. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:B04972A2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através da SECRETARIA DE SAÚDE E 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS 
PARA A MULHER, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP005.2023SASPM 
- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS 
PARA A MULHER., cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GULOSEIMAS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
DIVERSOS 
PROGRAMAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA/CE, CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. Tornam Público que fica Homologado o processo 
supracitado em favor da empresa: FRANCISCO WAGNER 
FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 27.141.930/0001-
11; para os Lotes: 01, 02 e 03; no valor de: R$ 101.550,03 (Cento e 
um mil, quinhentos e cinquenta reais e três centavos).  
  
Secretaria de Assistência Social e Política Para a Mulher. 
  
FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL - 
Secretário Assistência Social e Política Para a Mulher. –  
  
Ibaretama - CE, em 22 de maio de 2023.  
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:21E6730E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS Ns°: 20230096-
SEC 
e 
20230097-SEC. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
PE004/2023SEC- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
MATERIAL 
DIDÁTICO 
SEMIESTRUTURADO DE ALFABETIZAÇÃO PARA AS 
TURMAS DO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, 
CONFORME 
PARECER 
PEDAGÓGICO 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA DE IBARETAMA/CE, E AS CONDIÇÕES DO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. Doravante CONTRATADAS: 01- 
EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇO - LTDA, 
inscrita no CNPJ: 09.596.757/0001-64, com o valor de: R$ 
329.779,00 (Trezentos e vinte nove mil, setecentos e setenta e nove 
reais); 02- MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 08.830.347/0001-73, com o valor 
de: R$ 186.400,00 (Cento e oitenta e seis mil, quatrocentos reais). 
Perfazendo os Valores Total dos Contratos de: R$ 516.179,00 
(Quinhentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais). 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e 
Cultura. Vigência dos Contratos: 17/04/2023 à 31/12/2023.  
  
Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 17 de abril de 2023.  
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:92E66F5B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
AUTOGRAFO DE LEI N.21/2023 
 
Autógrafo de Lei n° 21/2023 
  
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa 
com a criação de cargos de provimento em comissão 
no âmbito da Câmara Municipal de IBIAPINA, e dá 
outras providências. 
  
Autor: Poder Legislativo 
  
Art. 1º. A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibiapina 
será composta pelos seguintes setores: I – Gabinete da Presidência da 
Câmara 
II - Secretaria Administrativa 
III - Controladoria Geral da Câmara 
IV - Ouvidoria Geral da Câmara 
  
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão, de livre nomeação e 
exoneração, com remuneração estabelecidas no anexo, parte 
integrante deste projeto. 
  
I – Gabinete da Presidência da Câmara:  
a) Chefe de Gabinete da Presidência – 01 vaga 
b) Secretário Legislativo – 01 vaga 
c) Tesoureiro – 01 vaga 
d) Assessor Jurídico – 01 vaga 
  
II – Secretaria Administrativa:  
a) Diretor Administrativo – 01 vaga 
b) Secretário Legislativo – 01 vaga 
c) Motorista Legislativo - 03 vaga 
d) Assessor Parlamentar - 03 vagas 
e) Assessor Jurídico - 01 vaga