DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

4 Alienação de Bens – procedimento de transferência para terceiros da
posso e propriedade de bens patrimoniais.
5 Baixa de Bens – procedimento da exclusão de bens do acervo
patrimonial do SAAE de Iguatu-CE.
6 Descarte de Bens – inutilização de bens móveis patrimoniais.
Art. 3.º - A Comissão Permanente de Patrimônio do SAAE tem por
finalidade coordenar a realização do Inventário de Bens Permanentes
e apresentar relatórios, quanto aos resultados da verificação
quantitativa e qualitativa dos equipamentos em uso com os registros
patrimoniais, cadastrais e valores avaliados.
Art. 4.º - Compete a Comissão Permanente de Patrimônio:
7 Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
referentes ao patrimônio do SAAE.
8 Promover avaliação e controle dos bens integrantes do acervo do
SAAE, através de seu cadastro central e de relatórios de situação
sobre alteração.
9 Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso
e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial.
10 Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais.
11 Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do
patrimônio.
12 Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição.
13 Emitir Ata circunstanciado após realização dos trabalhos.
14 Realizar outras atividades correlatas.
Art. 5.º - A Comissão Permanente de Patrimônio, em estreita
articulação com os agentes responsáveis, coordenara as ações relativas
a:
15 Verificação da existência física dos equipamentos e materiais
permanentes em uso.
16 Levantamento da situação e estado de conservação dos bens
permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo.
17 Conciliação dos bens permanentes do SAAE e consolidação dos
dados levantados.
18 Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem
permanente, de acordo com as normais legais pertinentes.
Art. 6º - A presente atribuição não acrescenta valores a remuneração
dos servidores nomeados para as atribuições constantes desta portaria.
Art. 7.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 01 de abril de 2023, revogadas todas as
disposições em contrário.

ADRIANA MARTINS LIMA
Superintedente Do SAAE de Iguatu

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Francisco Fabio Alves
Código Identificador:7DA4C44C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
2022.04.11.01 - SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO:
LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO COMERCIAL, COM
IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E SUPORTE
TÉCNICO. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: JF SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA – EPP. ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE
PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.111.
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO
ADITIVO: 24/05/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93. ART. 57 INCISO IV.
Publicado por:
Alisson Araujo de Carvalho Holanda
Código Identificador:724D1956

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO № 0049/2023 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
№
0049/2023
PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA
MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e
etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 001/2023, contido
no anexo único deste edital de convocação para comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, no local e
horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico — SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba
— Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ALEXANDRA MARQUES DE LIMA ALEXSANDRA FERREIRA
MELO MARIA CLEIDIENE DOS SANTOS MARIA ELENILDA
FERREIRA PAES SHEILA MARIA DE PAULA
ANTÔNIO RENATO MAGALHÃES BARROSO FRANCISCO
NATALÍCIO ALEXANDRE RODRIGUES

ALANA LOPES ARAÚJO

SECRETARIA DE SEGURANÇA

Irauçuba/CE, 23 de Maio de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1AEDFD06

GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO № 007/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS PARA O PROGRAMA “MEU ESTÁGIO,
EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL” ATRAVÉS DO EDITAL
002/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, a
Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital
002/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado: a) Secretaria do
Desenvolvimento Econômico — SDE, localizada na Rua 7 de
setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba — Ceará,
das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

RAFAELA FERREIRA BORGES SABRINA FERREIRA LIMA
ALAISA DE SOUSA FERNANDES GLEICY KELLY SILVA
GONÇALVES
NAIANE SOARES DOS SANTOS ANNA VIVIA DUARTE
FERNANDES

SECRETARIA DE FINANÇAS

CRISTINA ROMINA DE CARVALHO DE OLIVEIRA