DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:D93AC347 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563 DE 25 DE MAIO DE 2023 
 
CONCEDE 
O 
DIPLOMA 
EMPREENDEDOR 
QUIXADAENSE AO SR. ANTÔNIO FELIX 
FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Quixadá faz 
saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto 
Legislativo. 
  
Art. 1º. Pelo trabalho desenvolvido na área do comércio através de 
lojas de eletrodomésticos e postos de combustíveis, fica concedido o 
Diploma Empreendedor Quixadaense ao Antônio Felix Fernandes, 
empresário natural de Quixeramobim. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 25 de Maio de 2023. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
Presidente em Exercício  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:30E60462 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 032/2023 
 
DECRETO Nº 32/2023, Quixadá, de 08 de maio de 2023  
  
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2023 E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º – Fica alterado o art.1º do Decreto nº 26/2023, passando a 
vigorar da forma que segue:  
  
“Art.1º - Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 16 de junho de 
2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O Suas 
que Temos, Suas que Queremos”, abordando os seguinte eixos: 
(...)” 
  
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Quixadá, 08 de maio de 2023 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
WEYBER QUEIROZ LIMA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C4DF4E2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 
003/2023 SUB JUDICE PARA CONVOCAÇÃO PARA 
NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
 
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 
003/2023 
SUB 
JUDICE 
PARA 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
NOMEAÇÃO 
E 
POSSE 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo 
José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais: 
Considerando a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 
nos autos do processo n° 0052576-62.2020.8.06.0151, julgando 
procedente o pedido para que se proceda com a nomeação da 
impetrante, ANTONIO DANILO ALVES DE LIMA, para o cargo de 
Auxiliar de Serviços Funerários do Município de Quixadá; 
  
Considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE 
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE 
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, 
resolve tornar público o resultado de Habilitação de exames clínicos e 
documentos do referido concurso: 
  
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
INSCRIÇÃO 
NOME DO APROVADO 
RESULTADO 
AJ-0009 
ANTONIO DANILO ALVES DE LIMA 
HABILITADO(A) 
  
1 - DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e 
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico 
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, 
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo 
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
23 de Maio de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:AF02E296 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 PARA NOMEAÇÃO E 
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 PARA 
NOMEAÇÃO 
E 
POSSE 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – 
EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo 
José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE 
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE 
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, 
  
CONSIDERANDO a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de 
Quixadá nos autos do processo n° 0202447-98.2022.8.06.0151; 
  
RESOLVE: 
  
CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste 
Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte 
integrante da convocação, na forma do Edital de Abertura do 
Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer, 
pessoalmente, na terça-feira, dia 06 de junho de 2023, de 08:00h às