DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215
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11:00h (conforme cronograma do item 2.1), na Secretaria da
Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua
Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte
integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura
do Concurso Público Municipal.
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Quixadá-Ce
convocar
o
candidato
imediatamente
posterior,
obedecendo a ordem de classificação.
- DOS EXAMES MÉDICOS
O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora
marcada, constante no cronograma do item 2.1, para a entrega dos
exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise
clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Quixadá, avaliação da aptidão física para o exercício das atribuições
do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e,
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual
foi aprovado, ficando o Município de Quixadá autorizado a convocar
outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:
CARGO: GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL
DATA: 06/06/2023 – HORÁRIO: 08H00 ÀS 11H00
COLOCAÇÃO
NOME DO APROVADO
INSCRIÇÃO
35º CLASSIFICÁVEL
MANOEL ADILTON FORTE CAMELO
CA-0109
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de
antecipação de tutela dos autos de n° 0202447-98.2022.8.06.0151,
deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente
edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até
posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado.
3 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
23 de Maio de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
Certidão de Nascimento dos Filhos;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Para os aprovados que possuem deficiência física - cópia autenticada
do laudo médico que ateste a espécie e grau ou nível de deficiência
que possui (com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças – CID), indicando qual a
provável causa da deficiência e a existência de compatibilidade entre
o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que foi
aprovado;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____, portador (a) da Carteira de Identidade nº. _____, inscrito
(a) no CPF sob o nº. _____, DECLARO, nos termos da Lei, que até a
presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
RELAÇÃO DE BENS E VALORES
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Quixadá – CE, ____ de ___________de 2023.
______
Assinatura
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Eu, ________, portador(a) do RG _____ declaro, para fins do contido
nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988
com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20
de 1998, que:
( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de _______,
pertencente à estrutura do órgão _____.
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