DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
1.500,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
4.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
4.500,00
16 244 0034 1.019
Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
1710000000
Transferência Especial dos Estados
93.100,00
TOTAL Secretaria de Infraestrutura
238.100,00
TOTAL GERAL
1.062.400,00
Farias Brito, 03 de Abril de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:B4D6D0B8
GABINETE DO PREFEITO
004- OFICIO DE TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 825.257,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRI
OFÍCIO Nro 00004/23, de 03 de Abril de 2023
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 825.257,71
(Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01576/22
COMUNICA :
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 825.257,71 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um
Centavos) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação
orçamentária.
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Abril de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00004/23 de 03 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
03 01.
Secretaria de Educação
12 306 0041 2.021
Alimentação da Educação Infantil
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0039 1.030
Fardamento Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1550000000
Transferência do Salário Educação
12 361 0039 2.024
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1571000000
Transferência de convênio Estado/Educaçã
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1571000000
Transferência de convênio Estado/Educaçã
12 365 0041 2.032
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1542107000
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
TOTAL Secretaria de Educação
450.457,71
PARA:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.036
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1621000000
Transferência SUS de Governo Estadual
10 301 0025 2.041
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
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