DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
08 244 0032 2.059 
Gestão do Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
08 244 0032 2.061 
Gestão dos Serviços de Convivência e 
  
  
  
Fortalecimento de Vínculos- SCFV 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
10.600,00 
TOTAL GERAL 
825.257,71 
  
Farias Brito, 03 de Abril de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:9480C015 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2023 
 
Câmara Municipal de Fortim 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2023 (até Abril) 
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL 
  
DESPESAS EXECUTADAS 
(Últimos 12 Meses) 
Liquidadas 
Mai/2022 
Jun/2022 
Jul/2022 
Ago/2022 
Set/2022 
Out/2022 
Nov/2022 
  
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
132.735,38 
133.202,03 
132.884,21 
132.407,47 
131.566,93 
131.741,17 
132.055,77 
Pessoal Ativo 
132.735,38 
133.202,03 
132.884,21 
132.407,47 
131.566,93 
131.741,17 
132.055,77 
Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 
109.698,67 
110.084,33 
109.821,67 
109.427,67 
108.733,00 
108.877,00 
109.137,00 
Obrigações Patronais 
23.036,71 
23.117,70 
23.062,54 
22.979,80 
22.833,93 
22.864,17 
22.918,77 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
132.735,38 
133.202,03 
132.884,21 
132.407,47 
131.566,93 
131.741,17 
132.055,77 
  
DESPESA COM PESSOAL 
CONTINUAÇÃO 
  
Liquidadas 
  
Inscritas em restos 
a pagar não 
processados 
(b) 
Dez/2022 
Jan/2023 
Fev/2023 
Mar/2023 
  
Abr/2023 
TOTAL (últimos 
12 Meses) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
167.539,02 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
140.732,82 
1.644.061,69 
0,00 
Pessoal Ativo 
167.539,02 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
140.732,82 
1.644.061,69 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 
138.462,00 
108.329,00 
113.698,98 
116.151,29 
116.308,12 
1.358.728,73 
0,00 
Obrigações Patronais 
29.077,02 
22.749,09 
23.876,77 
24.391,76 
24.424,70 
285.332,96 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
167.539,02 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
140.732,82 
1.644.061,69 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
74.532.750,64 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
500.000,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 
694.836,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 
73.337.914,64 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
1.644.061,69 
2,24 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
4.400.274,88 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
4.180.261,14 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
3.960.247,39 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:17:14 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.