DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3215 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
193.690,21 
186.471,44 
258.064,09 
213.603,94 
218.304,39 
224.309,92 
215.571,71 
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
Inscritas em restos a pagar não 
processados (b) 
Dez/2022 
Jan/2023 
Fev/2023 
Mar/2023 
Abr/2023 
TOTAL (últimos 12 Meses) 
(a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
337.368,50 
188.478,58 
224.078,68 
236.640,20 
270.008,82 
2.766.590,48 
0,00 
Pessoal Ativo 
337.368,50 
188.478,58 
224.078,68 
236.640,20 
270.008,82 
2.766.590,48 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 
282.069,72 
158.249,91 
187.267,57 
198.305,67 
225.387,70 
2.328.202,01 
0,00 
Obrigações Patronais 
55.298,78 
30.228,67 
36.811,11 
38.334,53 
44.621,12 
438.388,47 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da 
LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e 
Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da 
Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
337.368,50 
188.478,58 
224.078,68 
236.640,20 
270.008,82 
2.766.590,48 
0,00 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
110.614.540,86 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
1.098.913,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 
427.056,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = 
(IV - V - VI) 
109.088.571,86 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
2.766.590,48 
2,54 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
6.545.314,31 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
6.218.048,60 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
5.890.782,88 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:01:11 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
CRC/CE: 595/O-3 
  
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
Diretor de Financas e Tesouraria 
  
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor da Controladoria Interna 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:9FAAF15C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO VI 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2023 (até Abril) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
110.614.540,86 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos 
Limites de endividamento 
109.515.627,86 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da 
despesa com pessoal 
109.088.571,86 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.766.590,48 
2,54% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 
6,00%> 
6.545.314,31 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 
5,70%> 
6.218.048,60 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - 
< 5,40%> 
5.890.782,88 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:02:35 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
CRC/CE: 595/O-3