DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO N° 07/2023

DECRETO N° 07/2023

ARNEIROZ/CE, DE 22 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO COMITÊ INTERPROFISSIONAL MUNICIPAL
PERMANENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR –
CIMPSE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1° Nomear atendendo a recomendação do Ministério Público do
Ceará, o Comitê Interprofissional Permanente de Segurança Escolar -
CIMPSE, cujos membros são relacionados a seguir, sob a presidência
da secretária de educação.

I. PRESIDENTE

FRANCISCA FRANCILEUDA DE LIMA
Secretária de Educação

II. MEMBROS

MARIA JÉSSICA TEIXEIRA LIMA
Técnica da Secretária de Educação

II.FRANCISCO IDERLANDO SANTOS ROCHA
Representante da Secretária de Administração e Finanças

III.JEFFERSON JORDANO LOUREIRO
Representante da Secretaria de Assistência Social

IV. ANTONIA GISLENE DA COSTA SILVA
Representante da Secretaria de Saúde
V. RUTIER NUNES DE ARAÚJO
Representante da Guarda Municipal

VI. ANTONIA MARLÚCIA ALVES BENEVENUTO
Diretora Escolar

VII. EDNA MARIA NUNES DE SOUSA
Representante do CMDCA

VIII.AIRTON CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA
1° SGT PM

Art. 2° O período de vigência da Comissão nomeada nos termos do
artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende até
31 de dezembro de 2024.

Art. 3° Cabe aos membros da Comissão, ora nomeados, orientar, após
reuniões periódicas, a gestão municipal acerca das ações concretas e
imediatas e da reorganização estrutural para promover a segurança de
toda a comunidade escolar municipal e implementar a atuação dos
profissionais em psicologia e assistência social nas escolas, em
comprimento ao determinado pela a lei federal nº 13.9352019.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 22 DE MAIO
DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:207BE8C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento à ratificação procedida, vimos publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.2023.05.17.01-DL

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
CONFECÇÃO E MONTAGEM DE PEÇAS EM AÇO, PORTAS
E PORTÕES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE.

PESSOA JURÍDICA: FRANCISCO VALTER NOGUEIRA
LOPES CNPJ: 32.900.498/0001-35 com sede na Rua: Irmã Tavares,
Nº 19- Banabuiú/CE CEP: 63.960-000

VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 17.155,00 (Dezessete mil
cento e cinquenta e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93.

Publique-se.
Publicado por:
Veroneide Gomes Queiroz
Código Identificador:F567FE37

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº. 2023.05.22.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
07.2023.05.17.01-DL - Contratante: secretária MUNICIPAL de
INFRAESTRUTURa–
Contratada:
FRANCISCO
VALTER
NOGUEIRA LOPES CNPJ: 32.900.498/0001-35 – OBJETO:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E
MONTAGEM DE PEÇAS EM AÇO, PORTAS E PORTÕES, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE,
CONFORME DISPÕE O ART.24, II, DA LEI N° 8.666/93. Valor
Total: R$ 17.155,00 (Dezessete mil cento e cinquenta e cinco
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0002.2.072.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2023 Datas da assinatura: 22 DE MAIO DE 2023.

Publicado por:
Veroneide Gomes Queiroz
Código Identificador:1B12E158

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento à ratificação procedida, vimos publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2023.04.05.01-DL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA E
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO