DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3214 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 24.830,85 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta reais e 
oitenta 
e 
cinco 
centavos).Vigência 
Contratual: 
31/12/2023. 
Signatários: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS e 
FRANCISCO ANTONIO BATISTA. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 22 de maio de 2023. 
  
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.2023.03.07.11.RP.FG.Pregão 
Eletrônico Nº 2023.03.07.11.RP.FG. Partes: o Município de Campos 
Sales, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS e a empresa FRANCISCO ANTONIO BATISTA. 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 29.562,45 (vinte e nove mil quinhentos e 
sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).Vigência Contratual: 
31/12/2023. Signatários: DIEGO DODSON SANTOS BATISTA e 
FRANCISCO ANTONIO BATISTA. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 18 de maio de 2023.  
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:3BF7D7F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 014/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023. 
 
Dispõe sobre o adiamento da 17ª Sessão Ordinária do 
1º Período Legislativo de 2023, por motivo de luto, e 
dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e 
  
CONSIDERANDO que compete à Presidência da Câmara os poderes 
de dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e 
administrativos, bem como abrir, presidir, suspender e encerrar as 
sessões, de acordo com a Lei Orgânica do Município as disposições 
dos artigos 19, inciso III e 35, inciso II, bem como no Regimento 
Interno, em seu artigo 21, inciso I, alínea “b”; 
  
CONSIDERANDO o trágico falecimento dos senhores Antônio 
Inácio da Silva Neto e Raimundo Vieira da Silva, irmãos e cidadãos 
cariuenses de destaque; e 
  
CONSIDERANDO que a data da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período 
Legislativo de 2023, que seria realizada na data de 24 de maio de 
2023, será adiada para data posterior, já combinada com os demais 
parlamentares, que fora decidido que será realizada no dia 31 de maio 
do corrente ano; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Suspender e adiar a realização da 17ª Sessão Ordinária do 1º 
Período Legislativo de 2023, que seria realizada na data de 24 de maio 
de 2023, em decorrência da tragédia do falecimento dos senhores 
Antônio Inácio da Silva Neto e Raimundo Vieira da Silva, irmãos e 
cidadãos cariuenses de relevância para o nosso Município. 
  
Parágrafo único. Os trabalhos da Sessão Ordinária constante do 
caput deste artigo serão realizados no dia 31 de maio de 2023, às 17 
horas, antes da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 
2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 24 de maio de 2023. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:0D69F017 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 063/2023-GAB DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO 
DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão legal 
contida no art. 81, IX c/c o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei 
Orgânica do Município de Cariús/CE, e 
  
CONSIDERANDO o vencimento da licença para o desempenho de 
mandato classista no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Cariús/CE concedida ao servidor público Francisco Wilderlando 
Barbosa Gomes, Matrícula nº 0000084; 
  
CONSIDERANDO que o servidor público acima identificado ocupa 
o cargo público efetivo de Agente Administrativo, consoante prevê a 
Lei Municipal nº 034/98 c/c o Edital nº 001/98-RI, que disciplina o 
concurso público no qual fora aprovado, não está vinculado a lotação 
a determinada Pasta ou órgão público; 
  
CONSIDERANDO que na gestão da prestação do serviço no 
Município há necessidades que não correspondem necessariamente 
com a conveniência dos servidores municipais, ensejando a lotação 
dos mesmos ante as vagas existentes; 
  
CONSIDERANDO que fora realizada análise prévia de necessidade e 
viabilidade de lotação de agente administrativo diante da atual 
realidade da Administração Pública Municipal, para atender ao 
interesse público, não importando em mudança de domicílio do 
servidor; 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
lotação 
de 
Agente 
Administrativo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - LOTAR o servidor público Francisco Wilderlando Barbosa 
Gomes, Matrícula nº 0000084, na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, localizada na Rua Raul Nogueira, S/N, Centro, Cariús/CE, 
onde deverá exercer as atribuições do cargo público efetivo de Agente 
Administrativo. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito de Cariús, Estado do Ceará, em 24 de maio de 
2023. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:148512AA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2023. EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL 
EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE.