DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:0BA88A3F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2023
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 021/2023 - Dispensa de Licitação nº
017/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e a empresa
Augusto C. dos Santos - ME. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em equipamentos de informática, com visitas técnicas
avaliativas e recarga de toner, para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Fortim. Valor Global: R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais). Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro
de 2023.
Fortim - CE, 23 de maio de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:03274E7B
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira
da Silva Simonassi; o Presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização, Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e a
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde,
Obras, Assistência Social e demais atividades, Sra. Márcia Vieira dos
Santos Nogueira, com fundamento no § 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e § 5º do
art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVIDAM as entidades
representativas da sociedade, autoridades, cidadãos e a quem
interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada
no Plenário da Câmara Municipal de Fortim, localizado na Av.
Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1º Andar, Shopping Boulevard, Centro,
Fortim, Ceará, no dia 31 de maio de 2023, com os seguintes temas:
TEMA 1: Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do
Relatório referente às ações em Saúde do 1º quadrimestre do
exercício de 2023.
Horário: 9h30
TEMA 2: Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024.
HORÁRIO: 11h.
Câmara Municipal de Fortim, 23 de maio de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:1CA7CED0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 30/2023SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
FRANCISCA
ANA
LIVIA
MUNIZ
DA
PONTE,
com
CPF:621.812.103- 81 e RG: 20151274201, Chefe de políticas para
infância e adolescência e Articuladora do Selo Unicef, meia diária no
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 24 de maio de 2023. A
viagem tem como objetivo participar do Encontro Estadual sobre o
Resultado Sistêmico 6 – Proteção Social, que acontecerá na
UNIPACE, que fica localizado na Rua Barbosa de Freitas, 2674,
Dionísio Torres.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 18 de
maio de 2023.
MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:DE430FCC
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 31/2023SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
EDVANI GONÇALVES SILVA, CPF: 029.298.067-10 E RG:
20172158421, Assessora Técnica de Gestão do SUAS, meia diária no
valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer jus às despesas de estadia
na cidade de Fortaleza - CE, no dia 24 de maio de 2023. A viagem
tem como objetivo participar do Encontro Estadual sobre o Resultado
Sistêmico 6 – Proteção Social, que acontecerá na UNIPACE, que fica
localizado na Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
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