DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3214 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
para contribuição na edificação de políticas públicas de promoção, 
integração e desenvolvimento da cultura da paz. 
  
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena/CE, em 19 de maio de 
2023. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica 
Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi 
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de 
Madalena, a LEI Nº 669/2023, QUE CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS 
ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 19 de maio de 
2023. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:5CA8AB1F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2405.01/2023 - PE - SAAE 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a que 
realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado 
sob o N° 2405.01/2023 - PE - SAAE, com critério de julgamento 
MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto LOCAÇÃO DE 
SOFTWARE DE PROCESSO DE GESTÃO COMERCIAL 
PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – 
SAAE – DE MADALENA-CE. Comissão de Pregão comunica aos 
interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 
08h00min, do dia 07 de Junho de 2023. O edital e seus anexos 
estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e 
www.novobbmnet.com.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com 
ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h:30min às 
11h30min e 13h:00min às 17h00min. Madalena – CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:A390F6A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 52 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária, 
lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho 
e Habitação. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 30 de abril de 2023, Antônia 
Ivina de Matos Costa, ocupante do cargo de Secretária, lotada na 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e 
três). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:E07A3234 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 595/GP/2023 
 
PORTARIA NO 595/GP/2023 
  
REVOGA PORTARIA Nº. 528/GP/2022, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – REVOGAR A PORTARIA Nº. 528/GP/2022, QUE 
NOMEAVA 
SEM 
ÔNUS 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVO 
DOS 
CONSELHOS, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 18 de maio de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8DD50EC7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 594/GP/2023 
 
Gabinete do Prefeito 
PORTARIA NO 594/GP/2023 
  
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO 
DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a 
previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 
2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela 
execução de trabalhos relevantes; 
RESOLVE: 

                            

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