DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3214 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração, Planejamento e 
Gestão; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de 
Recursos Hídricos e Agropecuária; Secretaria de Educação; Secretaria 
de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de 
Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca tornam 
público o extrato do Primeiro Aditivo Contratual resultante do Pregão 
Presencial nº 0112.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: 
Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração, Planejamento e 
Gestão; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de 
Recursos Hídricos e Agropecuária; Secretaria de Educação; Secretaria 
de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de 
Cultura, Turismo e Meio Ambiente. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DA 
FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. PERCENTUAL DE 
REAJUSTE EM RELAÇÃO AOS ITENS: Item 01 = 8% (oito por 
cento) e Item 02= 14% (quatorze por cento). CONTRATADA: D. X. 
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Frota Teles. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca - CE, 02 de maio de 2023.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:EEFFC935 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.05.24.2 
 
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de 
Ratificação procedido pela Sra. Lúcia Macêdo Landim, Ordenadora 
de Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos faz publicar o 
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 
2023.05.24.2. Objeto: Contratação de empresa em ornamentação, 
serviço de buffet, serviço de iluminação e sistema de som, para 
realização de Evento “Chá Literário com Poesia”, da Secretaria de 
Cultura, Turismo e Eventos, no Município de Milagres-CE Empresa 
a ser contratada:AX ADMINISTRATIVO & COMUNICAÇÃO, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.330.314/0001-62. Valor Global: R$ 
16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais) Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos. 
  
Milagres/CE, 24 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:542C7FE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, 
RATIFICAÇÃO DE Nº 002/2023 – SISP 
 
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, 
RATIFICAÇÃO DE Nº 002/2023 – SISP 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O 
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 – SISP, vem 
emitir 
a 
presente 
declaração 
de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação.CONTRATADA: 
CONDOR 
S/A 
INDÚSTRIA 
QUÍMICA, inscrita no CNPJ N° 30.092.431/0001-96, com sede na 
Rua Armando Dias Pereira, 160, Bairro, Adrianópolis, Nova 
Iguaçu/RJ, CEP 26.053-640.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Mombaça, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: Inciso I do artigo 
25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de 
Dispositivo Elétrico Incapacitante, Carregador de Bateria da Spark Z 
2.0, Espargidor Spray e Cartuchos, para suprir as necessidades da 
Guarda Municipal do Município de Mombaça, junto à Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.DO VALOR: R$ 
50.284,23 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: Do dia da assinatura do 
contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE 
DESPESA: 0701.04.122.0003.2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.05/3.3.90.30.28/4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.14 
FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos 
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar 
ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
da presente declaração, para que proceda a devida ratificação.  
  
Mombaça – CE, 24 de maio de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da Comissão de Licitação 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que 
consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO 002/2023 – SISP, especialmente o Parecer da 
Assessoria Jurídica do Município, vem RATIFICAR a declaração de 
Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa para 
fornecimento de Dispositivo Elétrico Incapacitante, Carregador de 
Bateria da Spark Z 2.0, Espargidor Spray e Cartuchos, para suprir as 
necessidades da Guarda Municipal do Município de Mombaça, junto à 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, determinando 
que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com 
a legislação pertinente. 
  
Mombaça – CE, 24 de maio de 2023.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9176AADF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 
24052301SISP 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 
24052301SISP 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
24052301SISP. 
MODALIDADE: 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 002/2023 – SISP. OBJETO: Contratação de empresa 
para 
fornecimento 
de 
Dispositivo 
Elétrico 
Incapacitante, 
Carregador de Bateria da Spark Z 2.0, Espargidor Spray e 
Cartuchos, para suprir as necessidades da Guarda Municipal do