DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3214 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Município de Mombaça, junto à Secretaria de Infraestrutura, 
Obras 
e 
Segurança 
Pública.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 0701.04.122.0003.2.013 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.05/3.3.90.30.28/4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.14 
FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.284,23 (cinquenta mil, duzentos 
e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) 
de 
dezembro 
de 
2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário de Infraestrutura, 
Obras e Segurança Pública.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (Procurador) da 
empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA- 
  
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:940C1208 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA 
E EXTRATO DO CONTRATODE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 001/2023SAP-DP – SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 
 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA E 
EXTRATO DO CONTRATODE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2023SAP-DP – 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SAP-DP – 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mombaça, 
considerando 
tudo 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023SAP-DP – 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, vem emitir a 
presente declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): 
SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ – 
SEBRAE CE, inscrita no CNPJ n° 07.121.494/0001-01, com sede à 
Avenida Monsenhor Tabosa, nº 777, Meireles Fortaleza - Ceará, CEP: 
60.110-370. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça - 
CE, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária. FUNDAMENTO 
LEGAL: Inciso XIII, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas) – PROJETO – LEITE DA MOMBAÇA, 
Difundir as principais tecnologias de produção adaptáveis a realidade 
local, sejam de ordem zootécnicas, sanitárias, reprodutivas ou 
gerenciais, além de promover a capacitação empresarial do pecuarista, 
através do estabelecimento de controles técnicos e financeiros dos 
sistemas de produção, propiciando ao pecuarista a capacidade de 
avaliação da viabilidade técnico-financeira da sua propriedade rural, 
podendo aumentar sua competitividade dentro da cadeia produtiva do 
leite, possibilitando a integração entre os pecuaristas contribuindo 
para o estimulo ao associativismos e boas práticas de gestão. DO 
VALOR GLOBAL: O presente contrato tem o valor global de R$ 
34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2023. 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária Nº 0601.20.606.0006.1.013, Elemento de 
Despesa 3.3.90.39.00 e subelemento 3.3.90.39.05 e serão pagas com 
Recursos não vinculados de impostos. Assim, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio 
do presente instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a) Sr. JEAN CARLOS 
MARQUES FAUSTINO, Secretário de Agricultura e Pecuária, da 
presente declaração, para que proceda a devida ratificação.  
  
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.  
 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da CPL. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
O Secretário de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
001/2023SAP-DP – 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA E 
PECUÁRIA, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEBRAE (Serviço Brasileiro de 
Apoio às Micro e Pequenas Empresas) – PROJETO – LEITE DA 
MOMBAÇA, Difundir as principais tecnologias de produção 
adaptáveis a realidade local, sejam de ordem zootécnicas, sanitárias, 
reprodutivas ou gerenciais, além de promover a capacitação 
empresarial do pecuarista, através do estabelecimento de controles 
técnicos e financeiros dos sistemas de produção, propiciando ao 
pecuarista a capacidade de avaliação da viabilidade técnico-financeira 
da sua propriedade rural, podendo aumentar sua competitividade 
dentro da cadeia produtiva do leite, possibilitando a integração entre 
os pecuaristas contribuindo para o estimulo ao associativismos e boas 
práticas de gestão, determinando que se proceda à publicação do 
devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.  
  
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.  
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO -  
Secretário de Agricultura e Pecuária. 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24052301SAP 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-DP - SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEBRAE (Serviço Brasileiro 
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) – PROJETO – LEITE 
DA MOMBAÇA, Difundir as principais tecnologias de produção 
adaptáveis a realidade local, sejam de ordem zootécnicas, sanitárias, 
reprodutivas ou gerenciais, além de promover a capacitação 
empresarial do pecuarista, através do estabelecimento de controles 
técnicos e financeiros dos sistemas de produção, propiciando ao 
pecuarista a capacidade de avaliação da viabilidade técnico-financeira 
da sua propriedade rural, podendo aumentar sua competitividade 
dentro da cadeia produtiva do leite, possibilitando a integração entre 
os pecuaristas contribuindo para o estimulo ao associativismos e boas 
práticas de gestão. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
Nº 
0601.20.606.0006.1.013, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 e 
subelemento 3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não 
vinculados de impostos. VALOR DO CONTRATO: O presente 
contrato tem o valor global de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, 
quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da 
data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JEAN 
CARLOS 
MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOAQUIM CARTAXO 
FILHO (Diretor Superintendente) da empresa SERVIÇO DE AP AS 
MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ – SEBRAE CE.  
  
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:EB27729D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DECLARAÇÃO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO 
CONTRATUAL DO PROCESSO Nº 001/2023SEAD-DP – 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de