DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
Dispensa de Licitação Nº 001/2023SEAD-DP – SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, vem emitir a presente declaração de Dispensa
de
Licitação.CONTRATADA:
FIX
CONSULTORIA
E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 08.789.643/0001-78,
sediada na Avenida 13 de Maio, nº 1116, Bairro de Fátima, CEP:
60.040-530, Fortaleza-CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Mombaça - CE, através da Secretaria de Administração.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
Constitui objeto deste contrato a Contratação de serviços
especializados na área de tecnologia da informação para fornecimento
de serviços de solução tecnológica para locação de BACKUP EM
NUVEM,
para
suprir
as
necessidades
da
Secretaria
de
Administração.DO VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31
de dezembro de 2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
ELEMENTO DE DESPESA: Dotação Orçamentária de nº
0501.04.122.0004.2.010,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.40.00/
3.3.90.40.11, com Recursos não vinculados de Imposto.Assim, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem,
por intermédio do presente instrumento, comunicar a Ilma Sra.
MARIA
AURINETE
DE
ALMEIDA
–
Secretária
de
Administração, da presente declaração, para que proceda a devida
ratificação.Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.FRANCISCO
NEILDO DE OLIVEIRA VERAS -Presidente da CPL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretaria de Administração, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo
26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o
que consta do presente processo administrativo de Dispensa de
Licitação
Nº
001/2023SEAD-DP
–
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO, especialmente o Parecer da Procuradoria
Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação
para Contratação de serviços especializados na área de tecnologia da
informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica para
locação de BACKUP EM NUVEM, para suprir as necessidades da
Secretaria de Administração, determinando que se proceda à
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação
pertinente.
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023
MARIA AURINETE DE ALMEIDA -
Secretária de Administração.
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
24052301SEAD.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEAD-
DP – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: Contratação
de serviços especializados na área de tecnologia da informação para
fornecimento de serviços de solução tecnológica para locação de
BACKUP EM NUVEM, para suprir as necessidades da Secretaria de
Administração.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Dotação Orçamentária de nº 0501.04.122.0004.2.010, Elemento de
Despesa 3.3.90.40.00/ 3.3.90.40.11, e serão pagas com Recursos não
vinculados de Imposto.VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito
mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir
da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de
2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE
ALMEIDA – Secretária de Administração.ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): MARIA ALINNE MARTINS ARAGÃO
MARQUES (Sócia) da empresa FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS
LTDA - ME.
Mombaça - CE, 22 de maio de 2023.
MARIA AURINETE DE ALMEIDA -
Secretária de Administração.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:30352AE8
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
15042101INFR
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
15042101INFR
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 15042101INFR. PROCESSO DE
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021INFR – DP
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do
presente aditivo de prazo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil
reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE
RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão
por conta da dotação orçamentária nº 0701.26.782.0010.2.017,
elemento de despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recurso Não
vinculado de Imposto. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial
do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início
em 15/04/2023 e término em 14/04/2024. ASSINA PELA
CONTRATANTE:
LEANDRO
LIMA
EVANGELISTA
-
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
FRANCISCO
BENEVIDES CAVALCANTE.
Mombaça-CE, em 14 de abril de 2023.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:7291ECED
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICPAL Nº 1.078/2023 - DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO
DISTRITO DO CIPÓ, DE LUÍS EVANDRO TOMAS DE
AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL
DE MOMBACA EM EXERCÍCIO, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE MOMBAÇA aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de LUÍS EVANDRO TOMAS DE
AQUINO, a quadra poliesportiva do Distrito do Cipó.
Art. 2º Esta Lei entra em Vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 23 de
maio de 2023.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:2389038D
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 825/2023 - DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EM EXERCÍCIO,
no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê o Art. 48 c/c Art.
107, inciso XIV da Lei Orgânica FAZ SABER que o PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
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