DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3214 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
DE 
INFORMÁTICA, 
AR 
CONDICIONADO, 
MATERIAL 
PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para 
abertura do processo dia 07/06/2023 às 09h. O edital estará disponível 
através 
dos 
sites 
https://bnccompras.com/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 24 de maio de 2023.  
  
TIAGO SOUZA DE MOURA  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:566F804B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 17.05.001/2023 
 
ERRATA Nº 17.05.001/2023 
  
No DECRETO Nº 076/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, 
publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
considere-se: 
  
Onde se lê:  
[...] AO OESTE (LATERAL ESQUERDA) limita-se com o terreno 
21 (vinte e um) e 16 (dezesseis) medindo 53,00m (cinquenta e três 
metros); 
  
Leia-se:  
  
[...] AO OESTE (LATERAL ESQUERDA) limita-se com o terreno 
20 (vinte) e 16 (dezesseis) medindo 53,00m (cinquenta e três metros); 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Maio de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D0966F2B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE 
CREDENCIAMENTO. A Secretaria de Administração do Município 
de Quixadá/CE, torna público que se encontra aberto o Edital de 
Credenciamento 
n° 
04.001/2023 
– 
CHP, 
referente 
a 
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
RECEBIMENTO, 
AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS OU DE 
RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICOS, IRRECUPERÁVEIS, 
SUCATAS E OUTROS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ/CE. A documentação exigida poderá ser entregue na 
sala de Comissão Permanente de Licitação, situada na Travessa José 
Jorge Matias, s/n – Campo Velho – Quixadá/CE. A data de abertura e 
julgamento, acontecerá às 09:00Hrs do dia 03 de julho de 2023, na 
sala de Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra 
mencionado. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão 
Permanente de Licitação no endereço já citado, ou no portal do TCE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no 
horário de 07:30hs as 11:30. 
  
Quixadá/CE, 23 de maio de 2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX,  
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:15FFA053 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 24.05.001/2023 
 
PORTARIA Nº 24.05.0001/2023 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDIÊNCIAIS. 
  
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 067/2023 – GAB/SME, da Secretaria 
Municipal de Educação, no qual solicita a instauração de Processo 
Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do 
Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar 
conduta de servidora em ocorrência na EEF Rachel de Queiroz – 
Distrito Educacional Residencial; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) 
servidor(a) o(a) senhor(a) NADIA PEREIRA DE SOUSA, no cargo 
de PROFESSOR(A) EDUCACAO BÁSICA II – MATEMÁTICA, 
matricula nº 00922193, admitido(a) em 02/08/2022, vinculado(a) à 
Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar conduta de 
servidora associada ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, 
inciso I e XI, com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme Art. 155, 
do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem 
como outros que surgirem no decorrer do processo. 
  
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
04.01.231/2021 
que 
nomeia 
ALISHARMES 
SARAIVA 
DE 
ALMEIDA 
– 
Secretário 
de 
Comissão 
do 
Procedimento 
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia 
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão 
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, 
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar 
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no 
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme 
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar. 
  
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo 
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo 
em todos os seus termos, até a sua conclusão. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 24 de Maio de 
2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal da Administração 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C84C05C4 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO