DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:A76B0DE3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2205.01/2023

Os ordenadores de despesas do Gabinete do Prefeito, Secretaria de
Administração, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
ambiente e Infraestrutura, Secretaria de Educação, Secretaria de
Saúde, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretária
de Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Quixeré,
em
cumprimento
à
ratificação
procedida
pelo(s)
referidos
Ordenador(es) de Despesas, fazem publicar o extrato resumido do
processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
PNEUS
E
ACESSÓRIOS
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

FAVORECIDO: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR
VALOR GLOBAL: R$ 300.320,00 (trezentos mil trezentos e vinte
reais)

FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei
no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela pelo(s) Ordenador(es) de
Despesas da Prefeitura Municipal de Quixeré e RATIFICADA pelo(s)
Ordenador(es) de Despesas das Unidades Administrativas do
município de Quixeré.

Quixeré-Ce, 22 de maio de 2023.

JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA
Chefe do Gabinete do Prefeito

OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA
Ordenador
de
Despesas
da
Secretaria
de
Administração
Ordenadora
de Despesas
da
Secretaria
de
Desenvolvimento Urbano, Meio ambiente e
Infraestrutura
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretária de Educação
Secretário de Saúde
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
JOÃO DE ARAÚJO COSTA
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:1CBB8300

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 001.22.05/2023

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO
DE EMPRESA

A Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das competências e
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto Municipal
n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023, para apurar possíveis
infrações aos itens do Edital nº. 0006/2023 e as Cláusulas dos
Contratos de nº 3103.01/2023 com a consequente aplicação das
sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusulas do
Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/193, (DEMAIS DISPOSITIVOS
LEGAIS SE HOUVER).

Artigo 2º. Designar a COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA
DE
ATOS
CONTRA
A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL, criada a partir da PORTARIA N° 002.23.032023 com
o objetivo de apurar eventuais infrações administrativas as obrigações
contratuais e editalícias praticadas pela empresa.

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete

JOSÉ FLAÚDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:6D525CCB

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA N. 003.22.05/2023

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO
DE EMPRESA

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude usando das
competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do
Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023, para apurar possíveis
infrações aos itens do Edital nº. 0006/2023 e as Cláusulas dos
Contratos de nº. 3103.09/2023 com a consequente aplicação das
sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusulas do
Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/193, (DEMAIS DISPOSITIVOS
LEGAIS SE HOUVER).

Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação
desta Portaria.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixeré, de 22 de maio 2023

JOÃO DE ARAÚJO COSTA
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

JOSÉ FLAÚDIO DE SOUSA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:98B25D5B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 002.22.05/2023

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SANÇÃO
DE EMPRESA

O Ordenador de despesas da Secretaria de Administração, usando das
competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do
Decreto Municipal n. 1105, de 05 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Artigo 1°. Instaurar o Processo nº 001/2023, para apurar possíveis
infrações aos itens do Edital nº. 0006/2023 e as Cláusulas dos