DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

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Adjudico a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –
Holtausen Rufino de Souza.

Tabuleiro do Norte/CE. 08 de maio de 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:05469FF3

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2023.05.10-0001. ORIGEM: TOMADA DE
PREÇOS
Nº.
19.01.01/2023-SEOSP.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS.
CONTRATADA: EXATA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA,
CNPJ Nº. 27.089.999/0001-43. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
OBRAS
E
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL – TRECHO: SEDE A
LOCALIDADE DE TAPUIO; SÃO BENTO A LOCALIDADE
LAJE DA OITICICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE. VALOR GLOBAL: R$ 2.067.767,46 (Dois Milhões e
Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e
Seis
Centavos).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0301.15.451.0016.1.003 – PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE
RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS; Elemento de
Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. PRAZO DE
EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias para o Lote I (Sede a
Localidade do Tapuio) e 90 (noventa) dias para o Lote II
(Localidade de São Bento a Localidade da Oiticica). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA
DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:8A57C0C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 24 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário
da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e
dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
VÁRZEA
ALEGRE,
conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação
da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do
Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso I do Art. 26, da
Lei Municipal de n0 1.020, de 16 de Fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a 11ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-
se -á em Várzea Alegre, Ceará, no dia de 21 junho de 2023.

Art. 3º – A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá
como Tema Central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que Temos
e o SUAS que Queremos”

Art. 4º – Para a organização da 11ª Conferência Municipal de
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora
coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em
Resolução do CMAS de Várzea Alegre-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS,
Colaboradores(as),
Conselheiros(as),
Instituições,
Organizações
Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e
Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como
Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Alegre/ CE, 24 de maio de 2023.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

SAYONARA GONÇALVES BEZERRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:C8045E0B

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2023 SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA
ALIMENTAR E TRABALHO

A Secretaria de Assistência Social de Várzea Alegre no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a homologação dos candidatos
aprovados e considerando as normativas do Edital 001/2023 que
regulamenta o Processo Seletivo Simplificado realizado para
selecionar servidor temporário para esta Secretaria, estabelece:

Fica convocada a candidata classificável na Seleção Pública
001/2023, em anexo, a comparecer na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, situada na
Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 19, Bairro Juremal, nesta
cidade, no dia 31 de maio de 2023, das 8h às 12h, munidos das
fotocópias autenticadas ou acompanhadas de original dos documentos
descritos no Edital 001/2023, referente as condições para contratação
dos servidores;
A relação dos candidatos classificados e classificáveis a ocuparem
cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Trabalho poderá ser visualizada no site oficial da
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, publicada em 28 de fevereiro
de 2023;
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar o
cargo para o qual concorreu.

Várzea Alegre - CE, 24 de Maio de 2023..

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

Nº DE ORDEM
NOME
01
ANNA CRISTINA MACEDO

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:DDEDDC16

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - FASE PROPOSTAS DE
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.1

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições