DOEAM 23/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de maio de 2023 21
PORTARIA Nº. 1061/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09860EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional n°47/05, ISOLETE MARIA DOS SANTOS 
BATISTA, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula nº. 116.548-8B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e 
nove centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta 
e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% 
sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e 
noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 02 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135314#21#137997/>
Protocolo 135314
<#E.G.B#135315#21#137998>
PORTARIA Nº. 1062/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09893EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional n°47/05, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDA 
VENILDA PINHEIRO GOMES, no cargo de Cozinheiro, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Cozinheiro, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula nº. 119.111-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e 
quatro centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o 
Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco 
reais e oitenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro 
centavos), mensais. 
Manaus, 05 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135315#21#137998/>
Protocolo 135315
<#E.G.B#135316#21#137999>
PORTARIA Nº. 1063/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09292EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
CARLA LIZANDRA DE ARAUJO FREIRE, no cargo de Escrivão de Polícia, 
1ª Classe, Matricula nº 168.054-4B, do Quadro de Pessoal da Permanente 
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.874,77 (mil, 
oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo 
com artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 
(quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de 
Gratificação de Curso na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, 
da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 de 
março de 2012; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três 
reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com 
o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro 
reais e oitenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 12 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135316#21#137999/>
Protocolo 135316
<#E.G.B#135317#21#138000>
PORTARIA Nº. 1067/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.02635EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LUCIENE 
NASCIMENTO BRAGA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência ‘’G’, Matrícula nº. 145.810-8A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, 
novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e 
três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,34 
(três mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 12 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135317#21#138000/>
Protocolo 135317
<#E.G.B#135319#21#138002>
PORTARIA Nº. 1069/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09066EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional n°47/05, de 05 de julho de 2005, MARIA 
DAS GRAÇAS FERREIRA GONÇALVES, no cargo de Assistente Social, 
com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Assistente Social, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 115.071-5B, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.971,92 (mil, novecentos 
e setenta e um reais e noventa e dois centavos) de acordo com o artigo 6°, 
Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO