DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023
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VIII - JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 04.898.857/0002-02 e no CCA sob o nº 06.300.553-0, conforme
Parecer de Análise nº 122/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
047/2023-SEDECTI, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 8517.70.10, para NCM/SH 8517.79.00, relativamente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO DE
INFORMÁTICA), incentivado por meio do Decreto nº 28.623, de 19 de maio
de 2009;
b) relativamente ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE
CRISTAL LÍQUIDO (PARA USO EM ATM), incentivado por meio do Decreto
nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 8528.51.20, para NCM/SH 8528.52.00;
2. de NCM/SH 8528.59.20, para NCM/SH 8528.59.00;
IX - METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 34.505.214/0001-31 e no CCA sob o nº 06.300.075-0, conforme
Parecer de Análise nº 162/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº
051/2023-SEDECTI, na forma a seguir:
a) relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE
CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do
Decreto nº 26.178, de 31 de agosto de 2006, com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 7419.91.00, para NCM/SH 7419.20.00;
2. de NCM/SH 7419.99.90, para NCM/SH 7419.80.90;
b) relativamente ao produto ARTEFATO A PARTIR DE LAMINADO
(CHAPA) DE AÇO, incentivado por meio do Decreto nº 38.980, de 15 de
maio de 2018, com a seguinte redação:
1. de NCM/SH 7419.91.00, para NCM/SH 7419.20.00;
2. de NCM/SH 7419.99.90, para NCM/SH 7419.80.90;
X - PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 34.497.236/0001-05 e no CCA sob os nºs 06.201.286-0 e
06.301.030-5, conforme Parecer de Análise nº 174/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 053/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº
41.783, de 06 de janeiro de 2020, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, de NCM/SH 3923.30.00, para NCM/SH
3923.30.10;
XI - PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 84.107.697/0001-94 e no CCA sob o nº 06.200.227-9,
conforme Parecer de Análise nº 300/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 055/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 29.733, de 17
de março de 2010, relativamente ao produto MONITOR DE VÍDEO COM
TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (POLICROMÁTICO)-PARA INFORMÁTICA,
de NCM/SH 8528.59.20, para NCM/SH 8528.59.00;
XII - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 00.280.273/0001-37 e no CCA sob o nº 06.200.260-0,
conforme Parecer de Análise nº 146/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 058/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 29.733, de
17 de outubro de 2010, relativamente ao produto TELEFONE CELULAR
DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, de NCM/
SH 8517.12.31, para NCM/SH 8517.13.00;
XIII - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 00.280.273/0001-37 e no CCA sob os nºs 06.200.260-0 e
06.300.537-9, conforme Parecer de Análise nº 179/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 059/2023-SEDECTI, na forma a seguir:
a) de NCM/SH 8528.52.20, para NCM/SH 8528.52.00, relativamente ao
produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO
EM INFORMÁTICA), incentivado por meio do Decreto nº 24.300, de 06 de
julho de 2004;
b) de NCM/SH 8529.90.20, para NCM/SH 8524.91.00, relativamente
ao produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA TELEVISOR E
MONITOR DE VÍDEO, incentivado por meio do Decreto nº 30.488, de 16
de setembro de 2010;
XIV - SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
PAPEIS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76
e no CCA sob os nºs 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Parecer de
Análise nº 193/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 065/2023-SEDECTI,
incentivada por meio do Decreto nº 36.769, de 09 de março de 2016,
relativamente ao produto FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIESTER, de
NCM/SH 9612.10.19, para NCM/SH 9612.10.00;
XV - THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
19.917.881/0002-19 e no CCA sob os nºs 06.300.943-9 e 06.201.225-8,
conforme Parecer de Análise nº 112/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 066/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 37.709, de 16
de março de 2017, relativamente ao produto GÁS REFRIGERANTE HI-
DROFLUORCARBONO, de NCM/SH 3824.78.90, para NCM/SH 3827.63.00;
XVI - TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE
BARRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.309.396/0001-23 e no CCA
sob os nºs 06.201.075-1 e 06.300.936-6, conforme Parecer de Análise
nº 147/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 068/2023-SEDECTI,
incentivada por meio do Decreto nº 37.475, de 15 de dezembro de 2016,
relativamente ao produto FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER, de
NCM/SH 9612.10.19, para NCM/SH 9612.10.00;
XVII - VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 03.071.894/0003-60 e no CCA sob o nº 06.300.580-8,
conforme Parecer de Análise nº 182/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 071/2023-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 28.920, de 10
de agosto de 2009, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a
seguir:
a) de NCM/SH 3901.10.10, para NCM/SH 3901.10.20;
b) de NCM/SH 3901.10.91, para NCM/SH 3901.10.30.
Art. 2º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo
relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 3923.30.90, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL)
PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto
nº 42.208, de 17 de abril de 2020, fabricado pela sociedade empresária
AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.904.415/0001-39 e no CCA sob o nº 06.201.309-2,
conforme Parecer de Análise nº 117/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 035/2023-SEDECTI;
II - fabricados pela sociedade empresária CALLIDUS INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES DE
INFOMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.258.870/0001-77 e no CCA
sob o nº 06.300.928-5, conforme Parecer de Análise nº 128/2022-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 037/2023-SEDECTI, com a seguinte redação:
a) NCM/SH 8517.79.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), incentivado por
meio do Decreto nº 37.273, de 30 de setembro de 2016;
b) NCM/SH 8517.79.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por
meio do Decreto nº 42.976, de 6 de novembro de 2020;
III - NCM/SH 3923.30.90, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº
40.780, de 10 de junho de 2019, fabricado pela sociedade empresária D
J B INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 14.921.657/0001-04 e no CCA sob os nºs 06.201.245-2 e
06.301.031-3, conforme Parecer de Análise nº 118/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 039/2023-SEDECTI;
IV - NCM/SH 8539.90.90, relativamente ao produto PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA),
incentivado por meio do Decreto nº 27.267, de 14 de novembro de 2007,
fabricado pela sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA
AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.448.261/0001-18 e no CCA
sob o nº 06.300.521-2, conforme Parecer de Análise nº 140/2022-GPEI/DCI/
SEDEC e Proposição nº 040/2023-SEDECTI;
V - NCM/SH 8471.70.90, relativamente ao produto UNIDADE
ACIONADORA DE DISCO MAGNÉTICO RÍGIDO (ACIMA DE 16 BYTES
POR HDA), incentivado por meio do Decreto nº 36.201, de 03 de
setembro de 2015, fabricado pela sociedade empresária DIGITRON DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
84.489.988/0005-18 e no CCA sob os nºs 06.201.099-9 e 06.300.912-9,
conforme Parecer de Análise nº 129/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição
nº 041/2023-SEDECTI;
VI - NCM/SH 3923.30.90, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº
42.695, de 01 de setembro de 2020, fabricado pela sociedade empresária
FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E POLIETILENO
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.354.594/0001-13 e no
CCA sob os nºs 06.201.275-4 e 06.301.025-9, conforme Parecer de Análise
nº 119/2022-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 045/2023-SEDECTI;
VII - NCM/SH 3923.30.90, relativamente ao produto ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº
41.783, de 06 de janeiro de 2020, fabricado pela sociedade empresária
PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 34.497.236/0001-05 e no CCA sob os nºs 06.201.286-0 e
06.301.030-5, conforme Parecer de Análise nº 174/2022-GPEI/DCI/SEDEC
e Proposição nº 053/2023-SEDECTI;
VIII - NCM/SH 8528.52.00, relativamente ao produto MONITOR DE
VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (POLICROMÁTICO)-PARA
INFORMÁTICA, incentivado por meio do Decreto nº 29.733, de 17
de março de 2010, fabricado pela sociedade empresária PROCOMP
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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