DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023
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PORTARIA N.º 485/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;
Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos
de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta
Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM,
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01.02.017305.001639/2023-73.
R E S O L V E: I. DESIGNAR O servidor abaixo relacionado para
desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria
de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta
SES-AM.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL A SER
EXCLUÍDO
FISCAL
DESIGNADO
UNIDADE
82/2022
INSTITUTO MÉDICO E
ODONTOLÓGICO
DO AMAZONAS LTDA
SERVIÇOS
MÉDICOS
DIEMENSON
FERREIRA
DA SILVA
CPF
717.545.042-
72
KAYO FELIPE
OLIVEIRA DA
SILVA REIS
CPF
013.892.412-
03
FUNDAÇÃO
HOSPITAL
ADRIANO
JORGE
62/2022
INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO
DO AMAZONAS
- ICEA
SERVIÇOS
MÉDICOS
-
37/2020
INSTITUTO DOS
ANESTESIOLOGISTAS
DO AMAZONAS
LTDA
SERVIÇOS
MÉDICOS
-
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E ANOTE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO.
Manaus, 08 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134386#2#137057/>
Protocolo 134386
<#E.G.B#134422#2#137096>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 572 /2023/GAB/SEAFES/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - SES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o art. 58, inciso VI da Constituição do Estado
do Amazonas, de 05 de outubro de 1989, e a Lei Delegada nº 123, de 31
de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31
de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do
Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de
2011; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro
de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica,
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa - IN nº 001/2023, que institui o
acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do
Poder Executivo Estadual;
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para
responderem como Ordenador de Despesa; Gestores Orçamentários e
Gestores Financeiros da Unidade Gestora 017.701 - Fundo Estadual de
Saúde, conforme os termos da Instrução Normativa acima mencionada, a
contar de 06 de fevereiro de 2023. (i) MATHEUS LIMA VITAL, Ordenador
de Despesas por Delegação da UNIDADE GESTORA 17.701 - FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE, matrícula n.º 239.503-7A, CPF: 014.256.822-86;
conforme Portaria n° 452/2023-GAB/SES-AM, a partir de 19 de abril de 2023;
(ii) MARGARET TOMOE BREVES KAMEZAKI, Chefe de Departamento de
Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - FES da UNIDADE GESTORA
17.701, matrícula n° 246.332-6B, CPF: 0013.615.882-09; conforme
Decreto Estadual de 05 de maio de 2023, para responder como GESTOR
ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO; (iii) MARIVILANIA PINTO
DOS ANJOS, GERENTE FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 17.701,
matrícula n.º 201.041-0A, CPF: 643.781.952-91, conforme Decreto Estadual
de 13 de janeiro de 2023, como GESTOR FINANCEIRO; e (iv) GABRIEL
HENRIQUE SILVA DE SOUZA, GERENTE ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE
GESTORA 17.701, matrícula n.º 262.479-6A, CPF: 003.930.682-85;
conforme Decreto Estadual, de 13 de janeiro de 2023, como GESTOR
ORÇAMENTÁRIO; II - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para
responderem como Ordenador de Despesa; Gestores Orçamentários e
Gestores Financeiros da Unidade Gestora 017.101- Secretaria de Estado
de Saúde. (i) JANI KENTA IWATA, Ordenador de Despesas por Delegação
da UNIDADE GESTORA 17.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE,
matrícula n.º 179.818-9C, CPF: 859.632.836-04, conforme Portaria n°
206/2023-GAB/SES-AM, a partir de 01 de março de 2023. (ii) GETRO
FELIPE SIMÕES LÊDO, Chefe de Departamento de Gestão Orçamentária,
Financeira e Contábil - SES da UNIDADE GESTORA 17.101, matrícula
n° 201.655-9C, CPF: 513.037.522-04, conforme Decreto Estadual de 13
de janeiro de 2023, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO E
GESTOR FINANCEIRO; (iii) LIZIANE LEMOS DE SOUSA, GERENTE
FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 17.101, matrícula n.º 248.610-5A,
CPF: 879.644.492-49, conforme Decreto Estadual de 13 de janeiro de 2023,
como GESTOR FINANCEIRO; e (iv) LUCILENE PAULA DE ABREU,
GERENTE ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 17.101, matrícula
n.º 141.616-2H, CPF: 492.891.870-04, conforme Decreto Estadual de 13
de janeiro de 2023, como GESTOR ORÇAMENTÁRIO. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE - SES.
Manaus/AM, 16 de maio de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#134422#2#137096/>
Protocolo 134422
<#E.G.B#134443#2#137119>
PORTARIA Nº 010/2023 - CEMA
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
o que determina a Lei 4.455, de 03 de abril de 2017, que modificou a
organização do Poder Executivo, criando para este órgão o cargo específico
de Gerente Administrativo Financeiro, CONSIDERANDO tratar-se a CEMA
de uma Unidade Gestora com autonomia gerencial, administrativa e
financeira própria desta.
R E S O L V E: I - REVOGAR A PORTARIA nº 036/2019 - CEMA, de
09.10.2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.10.2019, Poder
Executivo, publicações diversas, pág. 43; II - DESIGNAR o(a) servidor(a)
LUIS CARLOS SOUZA VELA, Matricula nº 244.089-0-E, para responder
pela Gerência Administrativa Financeira da Central de Medicamentos da
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - CEMA, a partir de 02/01/2023,
até ulterior deliberação; III - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a)
adote todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação
das atividades relacionadas à referida gerência, observando em especial a
Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes, bem como instruções e
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, ordens de
serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 16 de maio
de 2023.
ALEXANDRE JOSE SANTOS CABRAL DOS ANJOS
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#134443#2#137119/>
Protocolo 134443
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#134500#2#137177>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº
149/2022-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 011.17528/2016/
SEDUC) e 01.01.028101.018065/2023-40/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº
043/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo
da servidora VANIA LEILA DOS SANTOS SANTANA, PROFESSOR PF20.
LPL-IV, matrícula nº 234.422-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#134500#2#137177/>
Protocolo 134500
<#E.G.B#134505#2#137182>
PORTARIA GS Nº 466, DE 16 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016405/2023-06/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 137/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Irmã
Gabrielle Cogels, (TIPO II, SIMBOLOGIA FGS-6), da Coordenadoria
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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