DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023
8
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza
da
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0010
444042
2.754.271.2.7045.0000 4.148.231,74
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA 
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#134411#8#137083/>
Protocolo 134411
<#E.G.B#134464#8#137141>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00111/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, no Processo n.º 
01.01.025704.000032/2023-66 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA no valor de R$ 2.978.319,50 
(dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e dezenove 
reais e cinquenta centavos) destinados a Parte do Saldo do Contrato 
n°089/2022-SEINFRA, que tem como objeto Obras e serviços de engenharia 
para Recuperação e Pavimentação no Sistema Viário e Ramais na Sede do 
Município de Parintins/AM.
Destaque n.º 00011/2023.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0007
449051
2.754.271.2.7045.0000 2.978.319,50
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA 
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#134464#8#137141/>
Protocolo 134464
<#E.G.B#134470#8#137147>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2019-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 16.05.2023. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa OI S/A. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 041/2019-SEINFRA, 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/06/2023 à 08.06.2024, tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do 
Processo nº 01.01.025101.001337.2023-84-SEINFRA. VALOR: O valor 
global é de R$ 40.566,60 (quarenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais 
e sessenta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa 
de Trabalho: 15.126.3229.1062.0001, Natureza da Despesa: 33904006, 
Fonte: 1.500.1500.0000.0000, tendo sido emitida, em 12/05/2023, a Nota de 
Empenho nº 2023NE0000651, no valor de R$ 3.380,55 (três mil, trezentos e 
oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). O saldo restante será empenhado 
oportunamente. Manaus, 17 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#134470#8#137147/>
Protocolo 134470
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#134410#8#137082>
RESENHA DA PORTARIA Nº 049/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias e Passagens, conforme 
especificado: Servidor e Cargo: 1- Leandro Ribeiro Paixão, Assessor I/
AD-1 Período: 17/05/2023 a 18/05/2023; Destino: Manaus-AM/Brasília-DF/
Manaus-AM. Objetivo: Participar do Treinamento sobre Comunicação 
Governamental na Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais do Amazonas em Brasília, no dia 18/05/2023 às 9h.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 17 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#134410#8#137082/>
Protocolo 134410
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#134589#8#137268>
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 10/04/2023, Edição nº 34.961 do DOE, pág. 
20, Poder Executivo - Seção II, referente ao Extrato n° 021/2023 - SEJUSC. 
ONDE SE LÊ: Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. 
LEIA-SE: Vigência: 08 (oito) meses, a contar da data de assinatura. 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. 
Manaus, 17 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#134589#8#137268/>
Protocolo 134589
<#E.G.B#134416#8#137088>
PORTARIA N° 069/2023-GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 
18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº. 4.367, de 21 de 
julho de 2016, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade 
Racial - CEPIR/AM; CONSIDERANDO o disposto no art. 4° do referido 
diploma legal, que disciplina que o CEPIR/AM será constituído por 26 (vinte 
e seis) membros e seus respectivos suplentes, sendo 13 (treze) membros 
da Sociedade Civil Organizada e 13 (treze) membros do Poder Público no 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 
nº. 4.163/2015, art. 4º cujo teor estabelece que o término do mandato dos 
conselheiros deve coincidir com o término do mandato do Chefe do Poder 
Executivo Estadual; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 22/2023 
- GPIR/DPDD/SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Termo de Audiência n° 
0005/2023/56PJ, realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, 
cuja determinação incumbiu à SEJUSC comandar a realização do processo 
eleitoral de todos os conselhos que não realizaram suas eleições em tempo 
hábil; CONSIDERANDO, ainda, tudo mais o que consta do Processo 
Administrativo n° 5498/2023-96 - SEJUSC;
RESOLVE:
I - Designar, para compor a Comissão Eleitoral para coordenar os trabalhos 
de escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil em 
Assembleia Geral, objetivando a eleição de 13 (treze) representantes de 
entidades da Sociedade Civil Organizada junto ao CEPIR/AM, os seguintes 
membros: I - JACY BRAGA DOS SANTOS FEITOZA - ALEAM (Presidente); II 
- AGOSTINHO PEREIRA CORREIA - SEDH/SEJUSC (Secretário); III - FLÁVIA 
RIBEIRO BATISTA - SEDH/SEJUSC; IV - EMERSON TAVARES PEREIRA - 
ASJUR/SEJUSC e V - NILTON CARLOS DA SILVA TEIXEIRA - UFAM.
II - A participação dos referidos membros na presente Comissão, será 
considerada serviço público relevante, não sendo remunerada;
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 17 de maio de 2023
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#134416#8#137088/>
Protocolo 134416
<#E.G.B#134538#8#137215>
EXTRATO Nº 040/2023-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 034/2022-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO 
DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SANTO ANTÔNIO 
- IACAS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento 
nº 034/2022-SEJUSC, por mais 03 (três) meses, a contar de 27/06/2023, 
na forma da solicitação integrante do PROCESSO; Data da Assinatura: 
08/04/2023; Processo Administrativo: 2984/2023-52; Fundamento do 
ato: Art. 55, da Lei nº 13.019/2014. Manaus, 16 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#134538#8#137215/>
Protocolo 134538
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO