DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023 9
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#134391#9#137062>
PORTARIA Nº 259/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Izabela da 
Silva Dantas/Colaborador (a); Destino e Período: Tefé/AM 14/05/2023 a 
19/05/2023 Objetivo: apoiar tecnicamente o Município de Tefé, visando 
garantir a qualificação da gestão municipal de Assistência Social, por 
meio do monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e 
de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das 
ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 17 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#134391#9#137062/>
Protocolo 134391
<#E.G.B#134412#9#137084>
PORTARIA Nº 260/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Edimara Travassos de 
Andrade Araújo/Chefe de Departamento; Helen Costa Moura/Colaborador 
(a); Paulení Viana Ramos/Assessor I; Azenilce Keley Pereira da Silva/
Assessor III; Destino e Período: Iranduba/AM 29/05/2023 a 29/05/2023 
Objetivo: Realização de visita técnicas as Organizações da Sociedade Civil 
(OSCs), localizadas no Município de Iranduba.
Manaus, 17 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#134412#9#137084/>
Protocolo 134412
<#E.G.B#134413#9#137085>
PORTARIA Nº 261/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Márcia Francisca Matuzinho de Andrade/Chefe de Departamento; Juliana 
Siqueira Arouche/Assessor II; Destino e Período: Beruri/AM 11/05/2023 a 
12/05/2023 Objetivo: Realizar atendimento as Mulheres Empreendedoras 
(Autônomas ou Microempreendedoras-MEI), no Município de Beruri através 
da aprovaçao da proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 17 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#134413#9#137085/>
Protocolo 134413
<#E.G.B#134414#9#137086>
PORTARIA Nº 262/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Graciete 
Alves de Souza Mateus/ Colaborador (a); Sandra Augusta do Rego Monteiro/ 
Assessor I Destino e Período: Coari/AM 15/05/2023 a 20/05/2023 Objetivo: 
Realizar atendimento as Mulheres Empreendedoras (Autônomas ou Micro-
empreendedoras-MEI), no Município de Coari através da aprovaçao da 
proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 17 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#134414#9#137086/>
Protocolo 134414
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#134487#9#137164>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 04/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.000492/2023-92 - Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 16/05/2023 a 16/05/2024.
PARTES: Sedecti e a Oca Viagens e Turismo da Amazônia Limitada.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
VALOR: O valor total estimado é de R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e 
trinta reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 477,50 (quatrocentos e 
setenta e sete reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte 
do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - 
FTI; Natureza da Despesa: 33903301 - Passagens Nacionais; tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE no dia 03/05/2023, a Nota de Empenho nº 
2023NE0000186, no valor de R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco 
reais), ficando o saldo a empenhar.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#134487#9#137164/>
Protocolo 134487
<#E.G.B#134503#9#137180>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo do Termo de Fomento nº 15/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.000737/2023-81 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Jacarandá.
ASSINATURA: 04/05/2023.
VIGÊNCIA: A prorrogação do presente Termo Aditivo será pelo período de 
02 (dois) meses, encerrando sua vigência em 23/11/2023.
OBJETO: O presente Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento nº 15/2022, para que seu encerramento 
ocorra em 23 de novembro de 2023, a fim de concluir o Projeto Jovem 
Empreendedor, conforme a Emenda Parlamentar de Bancada nº 055/2022 
da Bancada PATRIOTA/PSDB/REPUBLICANOS, de lavra do Deputado 
João Luiz.
VALOR: O Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma 
vez que tal repasse já foi executado por meio da Nota de Empenho n° 
2022NE0000652 no termo primitivo, utilizando apenas dos recursos 
restantes, bem como seus rendimentos.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#134503#9#137180/>
Protocolo 134503
<#E.G.B#134490#9#137167>
PORTARIA N° 50/2023 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 04/2023 - SEAF/SEDECTI;
CONSIDERANDO a necessidade de uma Comissão de Tomada de Contas 
de Adiantamentos;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.016101.001580/2023-01 
- SIGED;
RESOLVE:
Art. 1º CRIAR a Comissão de Tomada de Contas de Adiantamentos 
concedidos a servidores, tendo em vista as regras previstas no art. 9º do 
Decreto nº 16.396/94 e do art. 243, §2º, da Resolução nº 04/2002, que será 
composta pelos seguintes membros:
1) Ederson César Santos Libório - Presidente;
2) Antônio de Andre Dias - Membro;
3) Alexandra Silva dos Santos Figueiredo - Membro;
4) Isadora Ribeiro Pedroso - Membro;
5) José Alberto Marques de Matos - Membro.
Art. 2º Entende-se como Tomada de Contas o procedimento determinado 
pela administração pública em decorrência da ausência de prestação 
realizada no prazo legal, que deverá observar os ditames do Decreto nº 
16.396/94 e da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo máximo 
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial 
do Estado, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
Art. 4º Esta Comissão não terá natureza remuneratória.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#134490#9#137167/>
Protocolo 134490
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO