DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023
12
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903989 - 2.000,00. APLICAÇÃO: 16 
dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 17 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134397#12#137068/>
Protocolo 134397
<#E.G.B#134447#12#137123>
PORTARIA Nº 80/2023/DPA-PAG, DE 17MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e em razão de atender à decisão judicial expressa 
no Mandado de Segurança Cível, processo nº 4000598-92.2023.8.04.0000:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao servidor: LEIA SILVA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 
189.771-3 A, com efeitos financeiros a contar de 26 de janeiro de 2023.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134447#12#137123/>
Protocolo 134447
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#134395#12#137066>
RESENHA DA PORTARIA Nº 007/2022-DL/CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais 
e,
Considerando a necessidade de desfazimento de bens materiais que estão 
sob posse do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e se encontram 
genericamente inservível;
Considerando o Decreto nº 34.161 de 11 de novembro de 2013, que institui 
o Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI PATRIMÔNIO. Regulamenta 
a aquisição e baixa de bens móveis e imóveis e das outras providências.
Considerando o Decreto nº 38.099 de 01 de agosto de 2017, que disciplina no 
âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, 
a alienação e outras formas de desfazimentos de material.
Considerando o disposto no, art. 1º, §2.º do Dec. nº 34.161 de 2013, que da 
competência a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, o 
controle dos bens patrimoniais do Estado e a Gestão do Sistema de Controle 
de Patrimônio - AJURI.
Considerando o Art. 8º do Decreto 34.161 de 2013, que todos os bens 
patrimoniais considerados excedentes, obsoletos, antieconômicos e 
inservíveis deverão ser baixados pelo órgão no Sistema de Controle de 
Patrimônio - AJURI:
R E S O L V E:
NOMEAR, a comissão desfazimento composta pelo TC QOBM JEAN 
CLISLEY FEITOSA SILVA - (RG 0083), 1º TEN QOABM ÂNGELO ROGÉRIO 
AMORIM DA SILVA - (RG 0188), 2º TEN QOABM EDU COSTA SANTIAGO 
- (RG 0338), 2º TEN QCOBM ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 
- (RG 1372), ST QPBM EVANDERSON NEGREIROS CORREA - (RG 
0566), ST QPBM ELIMAR BORGES DE OLIVEIRA - (RG 0603), 1º SGT 
QPBM DOMINGOS SILLAS PEREIRA JUNIOR - (RG 0715), para sob a 
presidência do primeiro, elaborar os procedimentos para a perfeita execução 
da descarga de todos os materiais do acervo patrimonial do CBMAM em 
processo de desfazimento das U.Adm. da Capital e Interior, devendo serem 
recolhidos através dos procedimentos Administrativos internos e entregues 
a SEAD para baixa e retirada do acervo patrimonial do CBMAM, com a 
elaboração do Termo de Exame e Averiguação de Material-TEAM, conforme 
o disposto no Art. 9º seus incisos da IN Nº 0006/2018, de 16 de agosto de 
2018.
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, 15 de 
maio de 2023.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Decreto n° 38.099, de 01 de 
agosto de 2017 e do Art. 4º, capítulo ll, pág. 16 da INSTRUÇÃO NORMATIVA 
Nº 0006/2018-GS/SEAD de 16 de agosto de 2018, de acordo com as 
disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 15 de 
maio de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#134395#12#137066/>
Protocolo 134395
<#E.G.B#134399#12#137070>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022-CBMAM; Partícipes: Corpo 
de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa NP TECNOLOGIA E 
GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ/MF 07.797.967/0001-95; Objeto: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022 tem por objetivo a prorrogação de 
prazo por 12 (doze) meses a contar de 11/05/2023 a 11/05/2024 e reajuste 
de valor referente à prestação de serviço de assinatura de ferramenta de 
pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública; 
Valor Global: R$ 11.580,00; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33904014, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 184/2023, em 09 de maio 2023, 
no valor de R$ 11.580,00 Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 
01.01.022104.000526/2023 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 15 de maio de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#134399#12#137070/>
Protocolo 134399
Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas – IOA
<#E.G.B#134409#12#137081>
DECLARAÇÃO DE BENS NOMEAÇÃO 2023
SERVIDORA: FERNANDA SOARES CALLEGARI DE SOUSA
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4 - MATRÍCULA: 266.241-8A
BENS: 01 (UM) AUTOMÓVEL CHEVROLET ONIX 2017 e 01 (UM) 
APARTAMENTO NA RUA FIRMO MENDES CASTILHA, 760, BAIRRO 
CECAP III - TAUBATÉ - SP
A servidora acima declarou não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizou-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134409#12#137081/>
Protocolo 134409
<#E.G.B#134536#12#137213>
EXTRATO Nº 009/2023-GDP/IOA
ESPÉCIE: 
CARTA-CONTRATO 
Nº 
003/2023-IOA. 
ASSINATURA: 
10/05/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CONNECTION - 
ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. DO OBJETO: A 
presente Carta -Contrato tem como objeto o fornecimento de água mineral 
natural (garrafão retornável de 20L), sem gás, em consequência do resultado 
do Pregão eletrônico nº 1229/2022, referente a Ata de Registro de Preços nº 
0037/2023-1, para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas - IOA. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a contar da data de sua 
assinatura. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA 
receberá o valor global de R$ 5.467,50 (cinco mil, quatrocentos e sessenta 
e sete reais e cinquenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: As despesas de execução do presente Contrato correrão 
a contar das seguintes dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da 
Despesa: 33903007; Fonte de Recurso: 1.501.2010.0000.0000; tendo sido 
emitida em 08/05/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000303, no valor 
de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.03.011206.000725/2023-36 
- (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134536#12#137213/>
Protocolo 134536
<#E.G.B#134541#12#137218>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO