DOEAM 17/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de maio de 2023 13
PORTARIA Nº 0020/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso XVI, 
do Art. 12 do Decreto nº 45.262/2022, que aprovou o Regimento Interno da 
IOA, e
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência, previstos no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0015/2023-GDP/IOA, de 19 de abril 
de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.968, Ano CXXX, 
Poder Executivo, Seção II, páginas 14/15, que instituiu a Comissão para 
Implementação de Política de Privacidade no âmbito da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Memorando nº 030/2023-ATI/IOA, de 16 
de maio de 2023, em que solicita a prorrogação do prazo da Comissão, em 
virtude da necessidade de conclusão dos trabalhos,
RESOLVE:
I - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria nº 
0015/2023-GDP/IOA, para apresentação de relatório final, em razão de 
necessidade de conclusão dos trabalhos;
II - PERMANECEM inalteradas as demais disposições;
III - A portaria entra em vigor a contar de 19 de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134541#13#137218/>
Protocolo 134541
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#134407#13#137079>
PORTARIA N° 054/2023- GAB/JUCEA- DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei, e CONSIDERANDO a deliberação 
da Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.05.016201.00013
29/2022-80-JUCEA, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 
187/2023-CSC; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação 
do Centro de Serviços Compartilhados, constante no Processo supracitado. 
II - ADJUDICAR a empresa ABEX SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM 
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.566.463/0001-37, 
referente contratação, pelo menor preço global, de empresa especializada 
em serviços de arquivamento e gestão de documentos do acervo documental 
de Registro Mercantil e Administrativo de interesse desta JUCEA, pelo 
período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 810.460,80 (oitocentos 
e dez mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus,16 de maio de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#134407#13#137079/>
Protocolo 134407
<#E.G.B#134517#13#137194>
PORTARIA N° 056/2023/GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 
4,0 (quatro) diárias em favor da servidora Danielle Cristine de Carvalho, 
Chefe de Gabinete, Matrícula nº 248.090-5 B com Destino e Período: Rio 
de Janeiro/RJ, 23 a 26/05/2023, Objetivo: Participar de Reunião Ordinária 
a ser realizada pela Federação Nacional de Juntas Comerciais, conforme 
ofício nº 023/2023/FENAJUR/PRE e Memorando n°. 120/2023-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 17 
de maio de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#134517#13#137194/>
Protocolo 134517
<#E.G.B#134524#13#137201>
PORTARIA N° 057/2023/GAB/PRES/JUCEA, A VICE PRESIDENTEDA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o 
pagamento de 4,0 (quatro) diárias em favor dos servidores/ colaboradores 
mencionados abaixo, com Destino e Período: Rio de Janeiro/RJ, 23 a 
26/05/2023, Objetivo: Participar de Reunião Ordinária a ser realizada pela 
Federação Nacional de Juntas Comerciais , conforme ofício nº 023/2023/
FENAJUR/PRE e Memorando n° 120/2023-GAB/PRES/JUCEA. CIENTIFI-
QUE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 17 de maio de 2023.
NOME
CARGO 
MATRÍCULA/CPF
Maria de Jesus Lins Guimarães
Presidente
244.382-1D
Israel Lucas Amaro Rodrigues
Analista Técnico de 
Registro Mercantil 
007.853.752-52
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#134524#13#137201/>
Protocolo 134524
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#134375#13#137046>
RESENHA Nº 031/2023/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Jaguanhara de Andrade Lopes; Eng. Agrôn.; Mao/Itacoatiara/Mao; 
25 e 26/05/2023; Realizar acomp. Da irrigação no viveiro de produção de 
mudas de café, conf. Processo nº 9574/2023-70
02.André Luiz Castilhos Campos;T.AG-III; Pres. Fig./Mao/Rio P. da Eva/
Mao/Pres. Fig.; 17 a 20/05/2023; Objetivando realizar acomp. e part. de ativ. 
no dia de campo do café, conf. Processo nº 9533/2023-84
03.Lucyete Wanzeler Passos; Colab. N/M; Mao/Rio P. da Eva/Mao; 18 e 
19/05/2023; Part. e apoiar na coord. das ativ. Metodológicas de Ater, conf. 
Processo nº 9199/2023-69
04.Ana Paula Cardoso Queiroz de Paiva; Eng. Florestal; Mao/Iranduba/
Mao; 22 a 26/05/2023;
05.Wangela Cristhina de Oliveira Pereira; Colab. N/M; Mao/Iranduba/
Mao; 22 a 26/05/2023;
Objetivo dos itens 04 e 05: Realizar visita técnica, conf. Processo nº 
9393/2023-44 e 9417/2023-65
06.Hilário Ramiro Abreu Filho; Téc. Agrop.; Mao/Itamarati/Mao; 07 a 
17/05/2023; Realizar proced. Técnicos-adm, conf. Processo nº 7810/2023-14
07.Cristiane Martins Araújo; Colab. N/S; Mao/Parintins/Mao; 24 a 
31/05/2023; Participar do apoio no mutirão de emissão do Cartão do 
Produtor, conf. Processo nº 9854/2023-89
08.Ticiana Araujo Villela; Eng. Pesca; Autazes/Mao/Iranduba/Manacapuru/
Mao/Autazes; 21 a 27/05/2023;
09.Karen Alves da Silva; Eng. Pesca; Mao/Iranduba/Manacapuru/Mao; 22 
a 27/05/2023;
10. Maiara Teixeira de Souza; Eng. Pesca; Pres. Figueiredo/Mao/Iranduba/
Manacapuru/Mao/Pres. Figueiredo; 21 a 27/05/2023;
Objetivo dos itens 08 a 10: Participar de ação do Pescador e Pescadora 
Legal, conf. Processo nº 9803/2023-57, 9815/2023-81 e 9814/2023-37.
11. Lindenberg Costa Paulino; Engenheiro; Careiro/Mao/Careiro; 29 a 
31/05/2023;
12. Maria Benedita Guedes da Silva; Colab. N/M; Autazes/Mao/Autazes; 
29 a 31/05/2023
Objetivo dos itens 11 e 12: Participar de reunião dos projetos prioritários 
das culturas de banana e cupuaçu, conf. Processo nº 9790/2023-16 e 
9831/2023-74.
13.Joselito da Silva Motta; Colab. N/S; Salvador/Mao/Iranduba/Mao/
Salvador; 22 a 25/05/2023;
14.Luciana Alves de Oliveira; Colab. N/S; Salvador/Mao/Iranduba/Mao/
Salvador; 22 a 25/05/2023;
Objetivo dos itens 13 a 14: ministrar o curso para Técnico do Cultivo da 
Mandioca, conf. Processos nº 9212/2023-80 e 9211/2023-35
15.Samuel dos Santos Silva; Téc. Agrop.; Tonantins/ Tabatinga/Mao/
Iranduba/Mao/Tabatinga/Tonantins; 13 a 28/05/2023;
16.Evaldo de Souza Rocha; Téc. Agrop; Sta Isabel do Rio N./ Mao/
Iranduba/Mao/ Sta Isabel do Rio N; 13 a 27/05/2023;
17.Nestor Ribeiro Neto; Téc. Agrop.; Tefé/Mao/Iranduba/Mao/Tefé; 14 a 
28/05/2023;
Objetivo dos itens 15 a 17: Participar do curso para técnica de cultivo da 
mandioca, conf. Processos nº 7835/2023-18, 7830/2023-95 e 7834/2023-73
18.Larissa Arouck Monteiro França; Chefe de Gab.; Mao/São José do Rio 
Preto/Mao; 22 a 25/05/2023; Part. da 12ª Aquishow Brasil, conf. Processo 
nº 9846/2023-32
19.David Franklin da Silva Guimarães; Eng. Flor.; Carauari/Mao/Carauari; 
22/05 a 07/06/2023; Realizar ativ. referentes ao licenciamento de 10 
processos de Planos de Manejo, conf. Processo nº 8394/2023-71
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO