DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.982 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
11
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#133750#1#136411>
PORTARIA N.º 047/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve,
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível Validade a contar de
MARIA FLAVIA RAPOSO 
DA CAMARA GOMES
ASSESSOR I AD-1 15
19.04.2023
REBEKAH PESSOA 
REIS AGUIAR ALVES
24.04.2023
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133750#1#136411/>
Protocolo 133750
<#E.G.B#133752#1#136413>
PORTARIA N.º 048 /20223-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto nos Decreto 47.253 de 12 de abril de 2023, 
que dispõe sobre o Remanejamento da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública para a Casa Civil;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve,
ATRIBUIR a contar de 12 de abril de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à servidora BARBARA CHAVES VILLELA, 
ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1 no valor 
correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 02 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133752#1#136413/>
Protocolo 133752
<#E.G.B#133766#1#136427>
PORTARIA N.º 049/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo Nível
Validade a 
contar de
ELDA MONICA DOS SANTOS
ASSESSOR III 
AD-3
13
01.05.2023
FRANCISCO CLIMERIO 
RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133766#1#136427/>
Protocolo 133766
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#133704#1#136364>
EXTRATO Nº 021/2023 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas (04.164.794/0001-80).
OBJETO: Serviços de publicação dos atos administrativos, tais como, 
portarias, extratos, resenhas, licitação, contratos e afins, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas.
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023-CM.
Fundamentação Legal: Art. 74, I da Lei n° 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO