DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de maio de 2023
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quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão 
à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101. Programa de 
Trabalho: 21.122.0001.2643.0001. Natureza da Despesa: 33904003. Fonte: 
1.500.121, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000210, em 
27/04/2023. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Processo Administrativo: 
01.01.019101.000317/2023-93 - SECT. FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c §2º e 
Art. 65 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993. Parecer 392/2023- ASJUR.
Manaus/AM, 27 de abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#133805#14#136466/>
Protocolo 133805
<#E.G.B#133806#14#136467>
RESENHA DA PORTARIA Nº 048/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Éder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; 2- 
Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/AD-02; 3- Ivone da Silva Freire, 
Assistente Técnico I; Período: 28/04/2023; Destino: Manaus-AM/Novo 
Airão-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar entrevista socioeconômica, coleta 
de documentos, registros fotográficos, fiscalização, vistoria e topografia.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 05 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#133806#14#136467/>
Protocolo 133806
<#E.G.B#133808#14#136469>
ERRATA
Retificação da publicação no DOE, Edição nº 34.859, de 04/11/2022, referente 
a Portaria nº 106/2022-GS/SECT, que trata o pagamento das Diárias: ONDE 
SE LÊ: Servidor e Cargo: 1- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD2; 
2- Daniel Cardoso de Oliveira, Auxiliar Administrativo; Período: 04/11/2022 
a 08/11/2022; Destino: Manaus-AM/Porto Velho-RO/Porto Velho-RO/
Humaitá-AM/Porto Velho-RO/Manaus-AM. Objetivo: Realizar fiscalização 
e vistoria para fins de Regularização Fundiária no município de Humaitá. 
LEIA-SE: Servidor e Cargo: 1- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD-2; 
2- Daniel Cardoso de Oliveira, Auxiliar Administrativo; Período: 05/11/2022 
a 09/11/2022; Destino: Manaus-AM/Porto Velho-RO/Porto Velho-RO/
Humaitá-AM/Porto Velho-RO/Manaus-AM. Objetivo: Realizar fiscalização e 
vistoria para fins de Regularização Fundiária no município de Humaitá.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 03 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#133808#14#136469/>
Protocolo 133808
<#E.G.B#133810#14#136471>
RESENHA DA PORTARIA Nº 047/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Rismara Pinheiro de Andrade, Auxiliar Operacional 
Temporário; 2- Eduardo Enrique Albuquerque de Carvalho, Auxiliar 
Administrativo Temporário; 3- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD-2; 
Período: 03/04/2023 a 04/04/2023; Destino: Manaus-AM/Fonte Boa-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Realização de vistoria, levantamento topográfico, 
georreferenciamento e pesquisa socioeconômica para fins de Regularização 
fundiária. Servidor e Cargo: 4- Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I/
AD-1; Período: 13/04/2023 a 15/04/2023; Destino: Manaus-AM/Anamã-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Participar da atividade de campo no município de 
Anamã juntamente com a secretaria de Produção Rural-SEPROR. Servidor 
e Cargo: 5- Maria José Barbosa Viana, Assistente Técnico Temporário; 
6- Rosângela Macedo Rêgo, Assessor II/AD-2; 7- Ivaneide de Carvalho 
Anaquirí, Assessor IV/AD-4; 8- Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II/
AD-2; 9- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD-2; 10- Eduardo Enrique 
Albuquerque de Carvalho, Auxiliar Administrativo Temporário; Período: 
26/04/2023 a 06/05/2023; Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. 
Objetivo: Realizar vistoria, topografia e entrevista socioeconômica para 
fins de Regularização fundiária. Servidor e Cargo: 11- Maria do Socorro 
Benayon, Benayon Almeida Herbert, Assistente Técnico Temporário; 12- 
Willen de Souza Pacheco, Auxiliar Operacional Temporário; 13- Thalita 
de Freitas Lopes, Assessor II/AD-2; Período: 26/04/2023; Destino: 
Manaus-AM/Caapiranga-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar vistoria, ge-
orreferenciamento e entrevista socioeconômica para fins de Regularização 
fundiária. Servidor e Cargo: 14- Rismara Pinheiro de Andrade, Auxiliar 
Operacional Temporário; 15- Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/
AD-2, 16- Daniel Cardoso de Oliveira, Auxiliar Administrativo Temporário; 
Período: 26/04/2023; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM. 
Objetivo: Realização de vistoria, levantamento topográfico, geor-
referenciamento e pesquisa socioeconômica para fins de Regularização 
fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 03 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#133810#14#136471/>
Protocolo 133810
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#133695#14#136355>
PORTARIA N° 067/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere, 
RESOLVE: I-CONCEDER Licença Especial ao servidor, João Gomes 
de Alencar, matricula nº 008.530-8 C, cargo Auxiliar de Serviços Gerais 
1ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2017 à 2022, no período de 
04/05/2023 à 01/08/2023. Conforme o Artigo 78 da lei n° 1.762 de 14 de 
novembro de 1986.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#133695#14#136355/>
Protocolo 133695
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#133761#14#136422>
PORTARIA Nº 221/2023-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão; e ainda, a nomeação constante no 
Decreto Governamental publicado no DOE nº 34.964, de 13/04/2023.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
Maria Elisabete Maciel da 
Silva
Diretor de 
Unidade 
AD-1
14
01/04/2023
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 25 de abril de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133761#14#136422/>
Protocolo 133761
<#E.G.B#133781#14#136442>
PORTARIA Nº 247/2023 - GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 437/2023-GS/SEC - Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, acostado ao Processo 
01.01.031101.002062/2023-07.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), tendo como objeto: Realização de Atividades 
Socioassistencial e Cultural apoiadas pela SEAS.
UG:031701
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO