DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de maio de 2023
18
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações, interposto pela 
empresa PROJETO ENGENHARIA LTDA, não provido, referente à Tomada 
de Preços N° 001/2023-CSC.
Empresa Habilitada:
- RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
Empresas Inabilitadas:
- AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA
- ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
- FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA
- J L S SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 
LTDA
- PROJETO ENGENHARIA LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a TP nº 001/2023-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 15/05/2023, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133796#18#136457/>
Protocolo 133796
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#133705#18#136365>
RESENHA DA PORTARIA Nº 554/2023-GDG/PC.
MEMO Nº 073/2023-DECCT/PCAM. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR 
a servidora KELLEN MULLER PESSOA, EPC, Mat. 187.779-8B, da FG-3, 
da Chefia de Cartório da DECCT, a contar de 26/04/2023; II - DESIGNAR 
a servidora LUCIANA PINTO GONCALVES, EPC, Mat. nº 211.122-5A, para 
FG-3, da Chefia de Cartório da DECCT, a contar de 26/04/2023; Manaus, 
09/05/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133705#18#136365/>
Protocolo 133705
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#133807#18#136468>
PORTARIA Nº 052/2023/DPA-PAG, DE 11MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 
2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sido transferidos 
do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes Policiais Militares: 
CAP PM SAMIR PENA VENTURA MAT. 181.364-1 B, BG 041 de 03Mar23. 
CAP PM VITOR FREIRE DA COSTA MAT. 220.013-9 A, BG 041 de 
03Mar23. 1º TEN PM ANDERSON CARDOZO NUNES MAT. 127.168-7 
B, BG 051 de 17Mar23. 2º TEN PM EDINELSON CORDOVIL VILACA 
MAT. 139.387-1 A, BG 047 de 13Mar23. 2º TEN PM MARCO ANTONIO 
GONCALVES RIBEIRO MAT. 140.303-6 A, BG 233 de 22Dez22. 3º SGT PM 
BOWMAN GUIMARAES SANTOS MAT. 200.331-7 A, BG 046 de 10Mar23. 
CB PM MANUEL AUGUSTO COELHO DOS SANTOS MAT. 228.598-3 
A, BG 046 de 10Mar23. CB PM ROMERSON CRUZ DAS CHAGAS MAT. 
218.766-3 A, BG 046 de 10Mar23. CB PM DAILON DOUGLAS DA SILVA 
SOARES MAT. 204.486-2 A, BG 046 de 10Mar23. 3º SGT PM ANGELO 
MARCONY VIEIRA DE SOUZA MAT. 189.642-3 A, BG 066 de 11Abr23. 3º 
SGT PM MARCIO JOSE PEREIRA CAMPOS MAT. 189.429-3 A, BG 066 
de 11Abr23. CB PM JANDERSON PEDROSA DA SILVA MAT. 217.948-2 
A, BG 046 de 10Mar23. 2º SGT PM MARCELO DA SILVA PEREIRA MAT. 
186.508-0 A, BG 046 de 10Mar23. CB PM DENIS LIMA SOARES MAT. 
218.080-4 A, BG 046 de 10Mar23. CB PM VALBER ELEUTERIO COELHO 
MAT. 228.948-2 A, BG 046 de 10Mar23. CB PM GILVANE MENEZES DE 
PAIVA MAT. 218.671-3 A, BG 015 de 20Jan23. 1º SGT PM MARLENE 
SANTOS DA SILVA MAT. 155.373-9 A, BG 061 de 31Mar23. 2º SGT PM 
FRAN WELINGTON ERICEIRA SANTANA MAT. 169.681-5 A, BG 046 de 
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001069/2023-01, referente ao PE 067/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 067/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): 
CASA 
DOS 
GERADORES 
COMÉRCIO 
SERVIÇOS 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 10 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133788#18#136449/>
Protocolo 133788
<#E.G.B#133790#18#136451>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0111/2023-5; PE 
021/23 - CSC (Proc. Nº 013102.000229/2023); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9, 
item(ns) 7 no valor total de R$ 1.021.772,80; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 10 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133790#18#136451/>
Protocolo 133790
<#E.G.B#133796#18#136457>
RESENHA: 056/23 DATA: 11/05/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 220/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço de Locação de Balsa com Barco Empurrador 
Equipada com Rampa para Embarque e Desembarque de Viaturas, para 
atender as necessidades da Polícia Militar do Amazonas - PMAM.
1.2) PE n° 221/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Telefonia Virtual IP Nuvem, com Fornecimento de Aparelhos 
e Peças para atender as necessidades da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 24 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 24 de maio de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 181/2023-CSC: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado, 
visando atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública - FESP/
SSP/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de maio de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 121/2023-CSC: Aquisição de Embarcação Tipo Lancha Rápida de 
Combate a Incêndio para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 24 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 24 de maio de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO