DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de maio de 2023 27
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 17 de abril de 2023, publicado 
no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 5, que trata 
de nomeação para o exercício de Cargo de Provimento em Comissão da 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa 
Pinto”; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto 
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa de nível 14, a 
servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, a seguir, conforme 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
ROBERTA CRISTINA LIMA 
DANIELLI
Gerente / AD-2
14
01.05.2023
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em 
Manaus, 25 de abril de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133746#27#136406/>
Protocolo 133746
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#133842#27#136504>
RESENHA
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista, ao 
disposto no Art. 16º, Inciso II do Decreto N.º 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Autoriza o seguinte deslocamento:
Nome
Cargo
Período/Destino
Márcia Irene 
Andrade Mavignier
Diretora Técni-
co-Científica
14 a 16/06/2023 - Manaus-AM / 
São Luís-MA / Manaus-AM
Objetivo: para participar do Fórum Nacional CONSECTI & CONFAP - São 
Luis/MA 2023, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2023, 
na cidade de São Luís/MA. Órgão de Origem: FAPEAM - Com ônus para 
FAPEAM, no que concerne ao pagamento de diárias e passagens. Gabinete 
da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 11 de maio de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#133842#27#136504/>
Protocolo 133842
<#E.G.B#133846#27#136508>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 047/2022. Processo: 
01.02.016301.000328/2022-83 - FAPEAM. Data de Assinatura: 11/05/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC-AM, de CNPJ n.º 04.312.419/0001-30 e 
Anezio Raymundo Gomes de Oliveira Júnior, de CPF n.º 795.387.205-63. 
Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 
047/2022, no período de 20/06/2023 a 20/12/2023; 2. A correção no nome 
fantasia e ajustes no endereço da Interveniente. Manaus, 11 de maio de 
2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#133846#27#136508/>
Protocolo 133846
<#E.G.B#133858#27#136520>
PORTARIA N.º 032/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e 
Considerando a Resolução N.º 023/2021 do Conselho Diretor/FAPEAM - 
Edital N.º 014/2021-FAPEAM - Chamada Pública do Programa Nacional de 
Apoio a Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa CENTELHA 
2 - AM; Considerando a Resolução N.º 028/2020 do Conselho Diretor/
FAPEAM - Edital N.º 011/2019-FAPEAM - Chamada Pública do Programa 
Nacional de Apoio a Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa 
CENTELHA - AM; Considerando a exoneração de servidora, membro do 
Comitê Interno de Especialistas do Programa Centelha Amazonas - Edital 
n.º 011/2019-FAPEAM, constituído por meio da Portaria n.º 033/2022-GAB/
FAPEAM; Considerando a necessidade de recomposição do Comitê Interno 
de Especialistas do Programa Centelha Amazonas, com o objetivo de avaliar 
os projetos, bem como analisar os orçamentos pertinentes aos Projetos de 
Fomento aprovados na Fase 3 do referido Programa, em todas as Edições; 
Considerando o Memorando N.º 566/2023-DEAC/FAPEAM, de 03 de maio 
de 2023, o qual solicita a recomposição do Comitê Interno de Especialistas 
do Programa Centelha Amazonas.
R E S O L V E:
I - Recompor o Comitê Interno de Especialistas do Programa Centelha 
Amazonas, com o objetivo de avaliar os projetos, bem como analisar os 
orçamentos pertinentes aos Projetos de Fomento aprovados na Fase 3 do 
referido Programa, em todas as Edições; II - Atribuir competência ao Comitê 
Interno de Especialistas do Programa Centelha Amazonas para atender 
às demandas orçamentárias dos Projetos de Fomento provenientes dos 
aprovados na Fase 3 - Projeto de Fomento, em todas as edições; III - Fica 
a recomposição do Comitê Interno de Especialistas do Programa Centelha 
Amazonas, para atuar em todas as edições do programa, com os seguintes 
membros:
1. Ana Cláudia Maquiné Dutra - Coordenadora
Departamento de Acompanhamento e Avaliação - DEAC/FAPEAM
2. André Luiz Queiroz de Oliveira
Núcleo de Avaliação de Prestação de Contas - NUPC/FAPEAM
3. Carla Garcia de Vasconcellos Silva
Núcleo de Convênios - NUCV/FAPEAM
4. Roberto dos Santos Silva Filho
Núcleo de Patrimônio - NUPA/FAPEAM
5. Rafaela Trindade de Melo
Núcleo de Contabilidade - NUCB/FAPEAM
5. Ellen Caroline da Silva Seixas
Departamento de Acompanhamento e Avaliação - DEAC/FAPEAM
6. André Romero de Oliveira
Gerencia de Orçamento - GEOR/FAPEAM
7. Verena Makarem Soares
Departamento de Análise de Projetos - DEAP/FAPEAM
8. Any Gonçalves da Silva
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/FAPEAM
IV - Revogar a Portaria n.º 015/2023-GAB/FAPEAM. V - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus-AM, 11 de maio de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#133858#27#136520/>
Protocolo 133858
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#133676#27#136336>
PORTARIA Nº. 968/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26914EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JAMIL 
VIANA DE MEDEIROS, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe Referência 
‘”A’’, Matrícula nº. 102654-2G do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO