DOEAM 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.988 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
19
mai/2023
O 
município de Humaitá (a 590 quilôme-
tros de Manaus) recebeu uma unidade 
móvel do Pronto Atendimento ao Ci-
dadão (PAC). A estrutura, que é a primeira do 
modelo a chegar ao interior, começou a operar 
no dia 13 de maio, durante a abertura das co-
memorações do aniversário de 154 anos da ci-
dade, no dia 15 de maio. Com a inauguração, o 
Governo do Amazonas amplia o acesso da po-
pulação aos serviços de cidadania do estado. 
A unidade móvel será operada pela Secreta-
ria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Ci-
dadania (Sejusc), em parceria com a Prefeitura 
de Humaitá. Essa é a quinta estrutura a entrar 
em funcionamento, outras quatro já estão ope-
rando em Manaus. Mais três estruturas estão 
sendo preparadas e serão distribuídas em ou-
tros municípios do interior. 
A estrutura em contêiner tem 12 postos de 
atendimento, com funcionamento das 8h às 
17h, de segunda a sexta-feira, na rua 20 de Mar-
ço, Centro de Humaitá.  A inauguração abriu as 
comemorações do aniversário da cidade, cele-
brado no dia 15 de maio. 
“Representa o resgate da dignidade do mu-
nicípio de Humaitá. Esse é um serviço essencial, 
é um serviço que toda a população necessita. 
Aqui no PAC é onde de fato o cidadão se tor-
na alguém de pleno direito, por aqui começa a 
vida de todos os cidadãos”, afirmou o secretário 
de Estado de Governo, Sérgio Litaiff, represen-
tante do executivo estadual na cerimônia de 
inauguração.
Para o prefeito de Humaitá, Dedei Lôbo, a 
instalação dos PACs no interior ajuda a ampliar 
os serviços básicos e essenciais para os cida-
dãos. “Humaitá recebe dentro desse pacote do 
Governo do Estado, de cidadania o principal, 
que é o PAC cidadão. Essa região atende Lá-
brea, Tapauá, Canutama, Apuí, Matupi e toda a 
região sul do estado”, ressaltou. 
Com a inauguração da unidade móvel PAC 
Rio Negro, serão sete PACs no interior, sendo as 
demais em:  Parintins, Manacapuru, Iranduba, 
Tefé, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Atu-
almente, são 24 unidades de PACs na capital, 
Região Metropolitana de Manaus e no interior 
do Amazonas.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, falou 
sobre a parceria com a prefeitura, que possibili-
ta a ampliação dos serviços no PAC, que podem 
atender tanto ao Estado quanto ao município. 
“Pode ser utilizado com todos os serviços do 
Estado, mas também agregando com a Prefei-
tura, o Crédito Rosa da Seas, o crédito da Afe-
am, enfim, é um leque de oportunidades para 
o município Humaitá”, disse.
Novas parcerias
Para o interior, o PAC conta com dois novos 
serviços que chegam para facilitar a vida da 
população. Agora, é possível ter acesso a in-
formações que garantem o licenciamento am-
biental e a emissão da carteira de pesca, com o 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
(Ipaam).
A Secretaria de Estado das Cidades e Terri-
tórios (SECT) vai disponibilizar a regularização 
fundiária, que é um processo importante para 
garantir a moradia e a segurança jurídica aos 
moradores de áreas em situação irregular. 
Serviços 
Além da emissão da Carteira de Identidade 
Nacional (CIN), realizada pela Secretaria de Se-
gurança Pública (SSP-AM), a unidade também 
contará com a emissão das carteirinhas de 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(CipTEA); da emissão da Carteirinha da Pessoa 
com Deficiência (CIPcD) e Carteira Intermunici-
pal. Os usuários da Amazonprev poderão tirar 
o contracheque; cédula C; cadastro no portal 
do segurado; atualização de cadastro; consulta 
e andamento de processos; orientação de lista 
de verificações (checklist) de pensão por mor-
te; e sobre o aplicativo “Meu RPPS”. E orienta-
ções para o cadastro de currículo na Secretaria 
de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp).
Janailton Falcão/Segov 
A unidade móvel será operada 
pela Sejusc, em parceria com a 
Prefeitura de Humaitá, e mais 
três serão instaladas em outros 
municípios
Nos 154 anos de Humaitá, Governo do Estado 
inaugura primeiro PAC móvel para o interior
A estrutura em 
contêiner tem 
12 postos de 
atendimento, 
com 
funcionamento 
das 8h às 17h, de 
segunda a sexta-
feira, na rua 20 de 
Março, Centro de 
Humaitá
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO