DOEAM 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 19 de maio de 2023 3
DECRETO N.º 47.442, DE 19 DE MAIO DE 2023
HOMOLOGA a Situação de Emergência no Município de 
Manaus, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XI, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, § 1.º, da Lei n.º 3.331, de 23 
de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO os fatos descritos no Decreto Municipal n.º 5.515, de 
13 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, 
edição da mesma data, editado pelo Prefeito do Município de Manaus;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.062, de 13 de março de 2023, do 
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil, que reconheceu, sumariamente, a situação de 
emergência no Município de Manaus/AM;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Técnico n.º 007/2023, do 
Subcomando de Ações de Defesa Civil, que concluiu que os requisitos esta-
belecidos na Portaria n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, para a 
decretação e solicitação de homologação estadual foram cumpridos, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022106.000387/2023-06,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica homologada a Situação de Emergência no Município 
de Manaus, devido às chuvas intensas e prolongadas, ocasionando 
alagamentos, desmoronamentos, obstrução de vias públicas, transbordo 
de igarapés, produzindo danos humanos, materiais, ambientais, bem como 
prejuízos econômicos e sociais, conforme Formulário de Informações 
do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Tempestade Local/
Conectiva - Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n.º 
260/2022, de 02 de fevereiro de 2022 - MDR.
Art. 2.º A homologação da situação de anormalidade de que trata este 
Decreto tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 10, 
§ 4.º, da Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135054#3#137736/>
Protocolo 135054
<#E.G.B#135188#3#137870>
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 378/2023-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000353/2023-75, resolve
EXONERAR, a contar de 17 de maio de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JEANE MARIA 
MAR PASSOS, do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto de 
Administração da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constante do 
Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135188#3#137870/>
Protocolo 135188
<#E.G.B#135189#3#137871>
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 378/2023-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000353/2023-75, resolve
NOMEAR, a contar de 17 de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PLINIO CESAR 
ALBUQUERQUE COELHO, para exercer o cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto de Administração da CONTROLADORIA GERAL DO 
ESTADO, constante do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135189#3#137871/>
Protocolo 135189
<#E.G.B#135190#3#137872>
DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1004/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.016075/2023-64, resolve
I - EXONERAR, a contar de 16 de maio de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
EUNAUDO GOMES RODRIGUES
Chefe de 
Departamento
AD-1
MÁRCIO JOSÉ MARANHÃO RODRIGUES 
Gerente
AD-2
RENILDA PAZ NOBRE
II - NOMEAR, a contar de 16 de maio de 2023, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JOSÉ CAMILO DA SILVA
Chefe de Departamento
AD-1
LEIA ALMEIDA DE SOUZA
Gerente
AD-2
FRANCISLEY RABELO PINHEIRO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO