DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023 11
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.441, DE 18 DE MAIO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.500.121
3390
3.000,00
0001
A
1.500.121
3390
352.927,53
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.100
3390
106.317,60
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3350
1.028.330,36
0011
A
1.500.100
3390
3.213.219,90
0011
A
1.500.121
3390
6.858.162,94
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
13.320,00
0001
A
1.500.121
3390
2.838.457,08
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
3390
6.500.000,00
12 423 3283 2764 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001
A
1.552.252
3390
917.904,00
0001
A
1.552.252
3390
992.899,20
0001
A
1.552.252
3390
2.583.280,00
3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUNDEB
12 361 3298 2637 - Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério
0001
A
1.540.146
3190 115.100.000,00
TOTAL
115.100.000,00
47.460.991,78
182.171,55
162.743.163,33
TOTAL POR SECRETARIA
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
6,04
TOTAL
6,04
6,04
TOTAL POR SECRETARIA
175.059.151,82
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
Protocolo 135052
<#E.G.B#135152#11#137834>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0055/2022-GSEJUSC,
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o
2879/2022-ASJUR, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o
3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei
Complementar n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do
Processo n.o 01.01.021101.000258/2022-14, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022,
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, sem ônus
para o órgão de origem, a servidora MONIQUE DE SOUZA VITORIANO
CARNEIRO, ocupante do cargo de Médico Especialista, Matrícula n.o
247.021-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de fevereiro de 2022,
junto à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, pelo
prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, da servidora
MONIQUE DE SOUZA VITORIANO CARNEIRO, ocupante do cargo de
Médico Especialista, Matrícula n.o 247.021-7A, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 18 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135152#11#137834/>
Protocolo 135152
<#E.G.B#135157#11#137839>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 00265/2021-GDP/
FMT-HVD, da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”
e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada
no Parecer n.o 855/2023-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762,
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o
01.02.017304.000059/2021-07, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 13/05/2019 a 12/05/2022,
da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, sem ônus
para o órgão de origem, a servidora CLÁUDIA DE JESUS SILVA MARTINS
GARCIA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 198.441-1B, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 13 de maio de 2022, pelo
prazo de 12 (doze) meses, junto à Fundação de Medicina Tropical “Doutor
Heitor Vieira Dourado”, sem ônus para o órgão de origem, da servidora
CLÁUDIA DE JESUS SILVA MARTINS GARCIA, ocupante do cargo de
Enfermeiro, Matrícula n.o 198.441-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 18 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#135157#11#137839/>
Protocolo 135157
<#E.G.B#135187#11#137869>
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formalizado no Ofício n.º 303/2023-GP-TCE/
AM, pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
solicitando a convocação do Major QOAPM R/R GERSON ANTONIO
BANDEIRA DOS SANTOS, Matrícula n.o 133.210-4A, do Quadro de Oficiais
de Administração Inativo da Polícia Militar do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado do Amazonas, para a convocação do Militar para
atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, de acordo com o
Ofício n.o 444/2023-Gab Cmt G/ PMAM;
CONSIDERANDO que os policiais militares e os bombeiros militares
da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, por ato
do Governador do Estado, à vista de parecer fundamentado do respectivo
Comandante-Geral, objetivando atender ao interesse público, bem como às
necessidades específicas do Estado e de suas corporações militares, nos
termos do artigo 1.º da Lei n.º 5.147, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO a previsão legal de convocação de militar para atuar
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do artigo
2.º, I, da Lei n.º 5.147/2020;
CONSIDERANDO que o militar estadual convocado fará jus aos
direitos estabelecidos no artigo 11, § 1.º, da Lei n.º 5.147, de 02 de abril de
2020, bem como às despesas decorrentes do abono de fardamento e etapas
de alimentação;
CONSIDERANDO a Declaração de aceitação voluntária de convocação
por parte do Major QOAPM R/R GERSON ANTONIO BANDEIRA DOS
SANTOS, Matrícula n.o 133.210-4A, do Quadro de Oficiais de Administração
Inativo da Polícia Militar do Amazonas;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo n.o
01.01.011101.006719/2022-09, resolve
I - CONVOCAR para o serviço ativo, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, para atuar junto à Diretoria de Assistência Militar do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, o Major
QOAPM R/R GERSON ANTONIO BANDEIRA DOS SANTOS, Matrícula
n.o 133.210-4A, do Quadro de Oficiais de Administração Inativo da Polícia
Militar do Amazonas;
II - DETERMINAR, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 5.147, de 02 de
abril de 2020, que as despesas dos direitos, estabelecidos no artigo 11 da
citada Lei, a que faz jus o militar estadual convocado no item I deste Decreto,
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas
do Estado do Amazonas;
III - DETERMINAR à Polícia Militar do Amazonas que adote as
providências quanto à lotação do Militar, convocado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 18 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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