DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023
4
<#E.G.B#134798#4#137480>
RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS Nº 0042023 DE 26
DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar para aquisição de
equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar Dona
Mundiquinha em Maués/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS, na
sua 16ª Reunião, 15ª (ordinária), realizada no dia 27.04.2023;
Considerando Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que
dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM)
e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério
da Saúde;
Considerando a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe
complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos
pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de
2013;
Considerando que o recurso foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal de
Saúde de Maués e que cabe ao gestor municipal a responsabilidade pelo
cadastro e monitoramento da proposta no sistema INVESTSUS, bem como
a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Saúde;
Considerando Parecer da área técnica assinado pela Gerente de Projetos
e Estudos Técnicos - GPROETEC/DEPLAN/SEAPS/SES-AM, Telma da
Conceição Santos Amaral Pereira, tendo em vista que a aprovação de
Implantação de Novo Serviço pelo Ministério da Saúde está condicionada
à aprovação da proposta na CIB ou CIR se houver, de acordo com as
normativas (Resolução CIT nº 10/2016; Decreto nº 7.508/2011 e Portaria de
Consolidação n º 01/2017);
Considerando o Processo Nº 01.01.017101.013713/2023-55 SIGED que
solicita a aprovação da emenda parlamentar nº 40680004, com proposta
cadastrada sob o nº 11793.392000/1230-08, para aquisição de equipamentos
e material permanente para IMPLANTAÇÃO DE NOVO SERVIÇO na
Unidade Hospitalar Dona Mundiquinha em Maués/AM, conforme abaixo:
• Nº e Descrição da Emenda: Emenda nº 40680004 Descrição: aquisição
de Equipamentos e material permanente para a Unidade Hospitalar de
Maués.
• Número da Proposta: 11793.392000/1230-08
• Equipamentos: Bomba Injetora, Tomógrafo, Eletrocardiógrafo, Monitor
para imagens radiológicas, Ar condicionado, Aparelho de anestesia, Monitor
multiparametrico, Negatoscópio.
• Valor da Proposta: R$ 1.740.484,00
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da emenda parlamentar nº 40680004 para
aquisição de equipamento e material permanente para a implantação de
novo serviço na Unidade Hospitalar D. Mundiquinha de Maués, no valor
de RS 1.740.484,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais)
Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas, em Manaus, 26
de abril de 2023.
LYSANDRA NIVEA GUIMARÃES FARIAS
Vice - Coordenador da CIR/Baixo AM
AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES
Coordenador da CIR/Baixo AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/BAIXO AMAZONAS
Nº 004/2023 datada de 26 de abril de 2023, nos termos do Decreto de
28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#134798#4#137480/>
Protocolo 134798
<#E.G.B#134809#4#137492>
RESOLUÇÃO CIR/PURUS/AM Nº 002/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada,
CNES 9922938, INE ESF: 0002282143 e INE ESB: 0002281430, para o
município de Tapauá.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
REGIONAL
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIR/PURUS/AM, na sua 23ª Reunião, 23ª (ordinária),
realizada no dia 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II -
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais
(UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no
Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 715/2021- CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021,
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDEDANDO o Processo Nº 01.01.17101.035013/2022-30-SIGED
que dispõe sobre o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial
e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada,
CNES 9717579, INE ESF: 0002282143 e INE ESB: 0002281430, para o
município de Tapauá.
RESOLVE:
CONSENSUAR o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada,
CNES 9717579, INE ESF: 0002282143 e INE ESB: 0002281430, para o
município de Tapauá/AM.
1.UBSF:
•Credenciamento de uma nova UBS - 01 unid. - Código do CNES nº 9717579;
•Adequação ao novo arranjo organizacional (Portaria nº 837/2014).
2.Componentes Extras:
•Unidade de Apoio - 04 unid. - Código do CNES 9717579;
•Embarcação - 04 unid. - Código do CNES 9717579;
•Microscopista - 08 unid. - Código do CNES 9717579;
•Técnico de Enfermagem - 08 profis.. - Código do CNES 9717579;
•Profissional de nível superior (01 Enfermeiro e 01 Psicólogo) - 02 profis.. -
Código do CNES 9717579.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do
Amazonas, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Regional da CIR/PURUS/AM, em Manaus, 22
de março de 2023.
O Coordenador da CIR/PURUS/AM e o Vice Coordenador estão de comum
acordo com a presente Resolução.
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Vice-Coordenador CIR/Purus/AM
LUZIA PIMENTEL DA SILVA
Coordenadora da CIR/Purus/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução 002/2023 da CIR/PURUS/
AM, datada de 22 de março de 2023, nos termos do decreto de 28.06.2021.
ANOAR SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#134809#4#137492/>
Protocolo 134809
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#134638#4#137318>
PORTARIA GSE Nº 436, DE 10 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 040/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria de Cessar os efeitos, por itens, conforme abaixo:
Portaria GSE 320, publicada no Diário Oficial, de 13/04/2023, na parte
referente aos servidores abaixo:
INTERIOR
FONTE BOA
EE WALDEMARINA FERREIRA
ABRAAO MARQUES DA SILVA, matrícula 188406-9E, para ministrar 15h
de Física e Itinerário Informativo, no turno vespertino, a contar de 29/03/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar