DOEAM 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.989 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
22
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#135150#1#137832>
PORTARIA Nº 059/2023-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO PERÍODO
01
Emerson Lima 
do Carmo
Consultor Técnico 
III
2022
De 15.05 a 
13.06.2023
02
Jhonantan 
Sampaio Costa
Consultor Técnico II 2022
De 29.05 a 
07.06.2023
03
Tássia Camila 
Coelho Gomes
Assessor I
2022
De 09 a 
18.05.2023
04
Vera dos Santos 
Guimarães
Assistente Técnico 
Governamental
2014
De 15 a 
24.05.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
19 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#135150#1#137832/>
Protocolo 135150
<#E.G.B#135153#1#137835>
PORTARIA Nº 060/2023-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.011101.003963/2023-09, 
de 08 de maio de 2023.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial à servidora abaixo identificada.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO PERÍODO
01
Angela Maria 
Souza de Barros
Assistente Técnico 
Governamental
De 01.12.2014 
e 30.11.2019
De 15.05 a 
12.08.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
19 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#135153#1#137835/>
Protocolo 135153
<#E.G.B#135155#1#137837>
PORTARIA Nº. 061/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 05 de 
abril de 2023, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato:
Fiscal
Cargo/ Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Edson Brandão 
do Nascimento
Redator Go-
vernamental / 
121857-3E
001/2023
Alefcron 
Serviços da 
Construção 
Civil e da 
Tecnologia 
Ltda.
Wellas Goes 
Ramos 
/ Mikael 
Nabuyon 
Pedroza
Gestor
Cargo/ Matrícula
Gestor 
Substituto
Nissim Figueira 
Benoliel
Assistente Técnico 
II / 154084-0D
Marcio 
Ferreira da 
Rocha
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 22 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#135155#1#137837/>
Protocolo 135155
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#134943#1#137629>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 03/2023-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 19.5.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Amazonas Copiadoras 
Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de empresa 
especializada na Prestação de Serviços de Impressão/cópia (Outsourcing 
de Impressão), digitalização e encadernação, na modalidade franquia de 
páginas mais excedente, incluindo disponibilização de equipamentos, sendo 
09(nove) impressoras Multifuncional Mono A4, Modelo IR 1643iF, 01(uma) 
impressora Multifuncional Cor A4, Modelo M5526, insumos (como: toner, 
cilindro, revelador, grampo, dentre outros, papel A4 e A3 de cor branca), 
suporte e assistência técnica com mão de obra técnica especializada e 
peças, direcionada ao atendimento das demandas da Procuradoria Geral 
do Estado do Amazonas - PGE/AM, em sua sede e anexo no prédio do 
DETRAN-AM, conforme o disposto no item 4 do Projeto Básico.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$4.776,30.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$57.315,60.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n.º 011103 - Procuradoria Geral 
do Estado; Programa de Trabalho n.º 03.122.0001.2001.0001; Fonte de 
Recurso n.º 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa n.º 33903983, 
tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 11.55.2023 a Nota de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO